Funsaud designa comissão de crise com poder de rescindir contratos temporários

A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) - criada em 2014 para ser responsável pela administração a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida - designou membros para comporem a comissão de crise que tem, entre outros poderes, o de rescindir contratos temporários de prestação de serviços. Os nomes constam em portaria assinada no dia 2 passado pelo diretor-presidente interino dessa autarquia, Luiz Carlos de Mattos. 

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Desde novembro do ano passado, a Funsaud está em estado de emergência financeira e administrativa sob a alegação de dívidas que superam R$ 21 milhões.

E a Portaria N°21 /FUNSAUD de 28 de fevereiro de 2018, publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Município, designa os membros da comissão de crise da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados- Funsaud justamente em função da decretação do estado de emergência financeira, ocorrida por meio da Portaria 159 de 17 de novembro de 2017.

FUNCIONAMENTO DO SUS

Naquele decreto, além de suspender contratos e pagamentos pelo prazo de 180 dias, a Fundação já previa a criação dessa comissão. Conforme a portaria publicada hoje, os membros designados têm “poderes especiais para promover no período emergencial ajustes solutos e conexos necessários, onde dentre outras medidas, poderá rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou de outra natureza, por razões de interesse público”. 

Contudo, há uma ressalva. Os cortes para enxugar a máquina pública não podem afetar a “permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços do SUS no Hospital da Vida e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o município de Dourados/MS e demais municípios adjacentes”.

MEMBROS

Na publicação, são mencionados os nomes de Jaime Dantas, membro indicado do conselho curador; Daniel Rosa, membro indicado da secretaria de saúde do Município; Gabriel Fuji, médico indicado pela Diretoria Clinica; Pedro Alves de Lima, vereador indicado pela Câmara Municipal de Dourados, e o próprio Luiz Carlos de Mattos, atual presidente interino da Funsaud.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual), que nesta semana instaurou inquérito para acompanhar a situação de crise da Funsaud, não indicou representante para a comissão. Conforme a portaria publicada hoje, essa ausência foi justificada através do Ofício nº 198/2018/16PJ/DOS.