Câmara convoca novas sessões para julgar Pedro Pepa e Cirilo Ramão
Esses dois vereadores foram presos e acusados de corrupção há pouco mais de um ano na Operação Cifra Negra
A Câmara de Dourados convocou para quarta-feira (12) novas sessões especiais para julgar denúncia de quebra de decoro parlamentar contra dois vereadores presos acusados de corrupção há pouco mais de um ano. Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), vai a julgamento às 8h, e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), às 13h.
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Os dois parlamentares foram alvos da Operação Cifra Negra no dia 5 de dezembro de 2018, apontados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) como integrantes de grupo criminoso voltado a fraudar licitações e desviar recursos da Casa de Leis. Ambos negam.
Com as prisões e acusações no campo judicial, foram protocolizadas no Legislativo denúncias de quebra de decoro parlamentar. Contudo, no ano passado Cirilo e Pepa já foram julgados pelo plenário da Câmara e tiveram seus casos arquivados por não haver os 13 votos necessários para cassação de mandato.
Mas o MPE recomendou que a Casa de Leis refizesse os julgamentos por supostas irregularidades e diante do acatamento, os procedimentos administrativos no âmbito do Palácio Jaguaribe foram parar na Justiça.
Na segunda-feira (10), porém, a Câmara foi comunicada do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Dourados, nos Autos número 0807931-44.2019.8.12.0002, que em decisão de mérito manteve a validade do ato da Mesa Diretora responsável por anular as sessões especiais de julgamento realizadas antes.
Outro vereador alvo da Operação Cifra Negra, Idenor Machado (PSDB) não teve julgamento agendado pelo Legislativo porque recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e conseguiu decisão favorável.