Com contrato milionário barrado por juiz, prefeitura contratará auxiliar de serviços

A Prefeitura de Dourados informou nesta terça-feira (5) que vai realizar processo seletivo simplificado para a contratação temporária de auxiliar de serviços de manutenção e apoio. Com carga horária de 40 horas semanais, as vagas têm salário bruto mensal de R$ 1.352,00. Esse serviço era terceirizado por empresa alvo da Operação Pregão, cujo contrato milionário foi suspenso por determinação judicial.

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Divulgado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de hoje, o edital número 01/2019 informa que as inscrições serão gratuitas, realizadas nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2019, em formulário padrão, no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) – Prefeitura Municipal de Dourados, localizada na Rua Coronel. Ponciano M. Pereira, n.1700, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79839-900, das 08h00 às 13h30, sem possibilidade de prorrogação.

O pré-requisito para participar é ter ensino fundamental incompleto e não é exigida experiência profissional na área pleiteada. O candidato deverá anexar cópia simples do RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no ato da inscrição, conforme o edital, que pode ser conferido clicando aqui.

Já as atribuições descritas são: “Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações prediais, mantendo a higiene e a conservação dos locais de trabalho. Varrição das áreas pavimentadas, retirar lixo e acondiciona-lo em local adequado. Deposição de material orgânico quando couber (folhagens, gramas e outros) em local indicado. Realizar limpeza de mesas, cadeiras, carteiras, armários, paredes, janelas e móveis em geral, quadra de esportes, calçadas, pátios, escadarias, rampas. Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária”.

A abertura de processo seletivo simplificado para essas contratações atende ordem expedida no dia 8 de novembro de 2018 pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados. O magistrado considerou informações da Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 31 de outubro daquele para combater fraudes em licitações da prefeitura, e determinou a suspensão de contrato de terceirização firmado com empresa investigada. (clique aqui para ler mais)

Contratada por R$ 1.969.047,00 para atuar no setor por 90 dias, a Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação foi alvo de mandados de busca e apreensão. Além disso, seu proprietário, Messias José da Silva, está preso desde o dia da operação.

Além de ter determinado a suspensão da execução contratual com essa empresa, o juiz ordenou que a Prefeitura de Dourados tomasse providências para garantir a continuidade da prestação do serviço público mediante utilização de quadro próprio de pessoal ou convênios para essa finalidade.