Conselho quer saber plano de secretaria com R$ 1 milhão a menos no orçamento

O Conselho Municipal de Políticas Culturais quer saber o planejamento da Secretaria de Cultura de Dourados para 2020. Isso porque, no comparativo entre a peça orçamentária aprovada para o exercício financeiro deste ano e o projeto de lei com estimativas do próximo, é prevista uma queda superior a R$ 1 milhão no orçamento da pasta. 

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Durante reunião ordinária realizada no dia 31 de outubro, foi solicitado ao secretário interino, Weslei de Queiroz Santos, “um relatório sobre os gastos financeiros de 2019 e a previsão dos mesmos para 2020”, conforme a ata publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Município.

O documento descreve também que os conselheiros pontuaram ser obrigatória essa apresentação porque o conselho “é o órgão de caráter permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo nas áreas de atividade cultural do município”.

Nessa mesma ocasião, ainda conforme a ata, a conselheira Natalia Torres Mazarim “destacou que não é de interesse do Conselho alterar o cronograma da SEMC, mas com este relatório será possível entender melhor o cronograma dos gastos realizados em 2019 e o que foi previsto para 2020, visto que no site da 94 FM foi divulgado que a Secretaria de Cultura, terá um grande reajuste no orçamento previsto para este ano de 2019, de R$ 2.703.000,00, e agora a mesma só terá R$ 1.581.600,00 para ser gasto em 2020”.

A conselheira referiu-se à reportagem “Orçamento bilionário para 2020 prevê menos dinheiro para sete secretarias”, publicada no dia 17 de outubro com o comparativo entre as estimativas orçamentárias da Lei nº 4.234 de 21 de dezembro de 2018, que versa sobre o exercício financeiro de 2019, e do projeto de lei encaminhado neste ano pela prefeita Délia Razuk com as previsões para 2020.

Nessa publicação, a 94FM apurou que para o próximo exercício financeiro estão previstos para a Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.581.600,00 e para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.000,00.

Na legislação publicada no Diário Oficial do Município de 24 de dezembro de 2018 para estimar a Receita e fixar a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, o valor direcionado à Secretaria de Cultura era de R$ 2.703.000,00.

Não foi possível apurar, contudo, se neste ano houve disponibilização de todo o orçamento previsto, já que em maio deste ano a prefeita publicou o Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019, determinando o contingenciamento orçamentário de R$ 31.751.000,00 sob alegação de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios.

Isso consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. (clique aqui para relembrar)