Conveniadas para atenderem crianças cobram calote milionário da prefeitura

Sete das oito instituições conveniadas para oferecerem 1,5 mil vagas de creche e pré-escola em Dourados durante o ano letivo de 2019 ainda cobram judicialmente quase um milhão de reais da prefeitura referentes aos repasses dos três primeiros meses de aula em 2018. O valor, conforme as ações, corresponde a suposto calote aplicado pela administração municipal em fevereiro, março e parte de abril do ano passado.

Leia também:
-Proposta prevê que fila de espera por vagas em creches seja zerada em 2022

O resultado final do processo de credenciamento das escolas, entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer vagas para Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2019, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de 24 de janeiro.

Foram conveniados o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados (Iepid), o Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda. ME (Ceart), Associação Educacional Ceminha, o Lar de Crianças Santa Rita, a Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação do Esporte (ABCDE), a Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa, a Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber – Nova Época, e o Instituto Educacional da Grande Dourados (Iegran).

Dessas entidades, apenas o Iegran, conveniado para ofertar 51 vagas de creche e 34 de pré-escola (85 no total), não move ação judicial contra o município por calote em repasses referentes a parte do ano letivo de 2018. As demais tentam desde o ano passado receber um valor que, somado, chega a R$ 930.503,32. Os processos tramitam na 6ª Vara Cível de Dourados.

Em outubro passado, a Associação Educacional Ceminha ingressou com a ação de número 0809402-32.2018.8.12.0002, que segue em trâmite e permanece conclusa para sentença desde 6 de novembro de 2018. Nesse caso, requer da administração municipal o pagamento imediato de R$ 101.602,00, “pelos serviços já prestados referentes aos meses de fevereiro, março e até 22 abril/2018”, “a fim de garantir o pagamento emergencial das dívidas geradas pela ausência de pagamento do Requerido”.

Conforme a petição apresentada pela Ceminha, ela firmou em 23 de abril de 2018 convênio com o Município de Dourados para ofertar até 194 vagas (84 para creche e 110 para pré-escola) em período matutino e vespertino na educação infantil. Neste ano, ela foi novamente conveniada pelo município, desta vez para ofertar 172 vagas, das quais 103 para creche e 69 em pré-escola. 

Concluso para sentença, o processo de número 0805091-95.2018.8.12.0002 tem a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte – Abcde como autora. Ela pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 123.126,00 por parte da Prefeitura de Dourados. O valor, argumenta, diz respeito aos “serviços já prestados referentes aos meses de fevereiro, março e até 22 abril/2018”, e visa “garantir o pagamento emergencial das dívidas geradas pela ausência de pagamento do Requerido”.

Na petição apresentada à 6 Vara Cível da comarca, a Abcde informou ter firmado convênio com o município no dia 3 de abril do ano passado para ofertar até 250 vagas (170 em creches e 80 pré-escolar) em período matutino e vespertino, para atender a educação infantil do município. Para 2019, ela deve ofertar 146 vagas de creche e 69 de pré-escola, um total de 215.

O Lar Santa Rita busca receber R$ 204.067,33 por meio do processo número 0805072-89.2018.8.12.0002, ainda sem julgamento. Enquanto isso, vai ofertar neste ano 136 vagas de creche e 138 de pré-escola (274 no total).

O Centro Educacional Antônio Raposo Tavares Ltda Me pleiteia judicialmente R$ 119.288,00 através da ação número 0805051-16.2018.8.12.0002, que está conclusa para sentença desde o dia 24 de agosto de 2018. Para 2019, firmou novo convênio com o município para oferecer 86 vagas de creche e 171 de pré-escola, 257 no total.

A Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber (Nova Época) cobra na Justiça R$ 110.210,66 não repassados pela prefeitura, através da ação número 0805084-06.2018.8.12.0002, ainda sem resolução. Neste ano letivo, ofertará 129 vagas de creche e 94 de pré-escola (223 no total).

Por meio da ação que tramita sob o número 0805098-87.2018.8.12.0002, a Creche e Lar André Luiz requer o pagamento imediato de R$ 210 mil por parte da prefeitura. O processo consta como concluso para sentença desde 7 de novembro de 2018. Para 2019, essa creche foi conveniada com objetivo de ofertar 171 vagas de creche e 43 de pré-escola. 

*Matéria editada às 22h35 para acréscimo e correção de informações. Apesar de ter tido sua primeira ação extinta por falta de pagamento das custas, a Ceminha ingressou com outro processo, esse sim ainda em trâmite. Além disso, o valor cobrado pela Creche André Luiz foi alterado no processo, de R$ 1,1 milhão para R$ 210 mil.