Délia nomeia interino para Procuradoria
Cargo estava sem titular desde o final de maio, quando Lourdes Peres Benaduce pediu para deixar função após ser alvo de processo movido pelo MPE
A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), nomeou nesta sexta-feira (8) um interino para Procuradoria-Geral do município. Servidor municipal efetivo desde 2009, Renato Queiroz Coelho assume a função temporariamente em substituição a Lourdes Peres Benaduce, que no final de maio pediu para deixar o posto ocupado desde o início do atual governo, 1º de janeiro de 2017.
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De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura, Renato Queiroz Coelho ingressou na Procuradoria-Geral no dia 1º de julho de 2009. Procurador 2ª classe, estava lotado na Procuradoria de Execução Fiscal e Tributária. Agora, assume o posto máximo do órgão por força do Decreto nº 1.071 de 08 de junho de 2018, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do município.
A Procuradoria-Geral do município estava sem titular desde o dia 29 de maio, quando foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial o Decreto nº 1.050 de 29 de maio de 2018, por meio do qual a prefeita informou que “fica revogada, a pedido, a designação constante do Decreto nº 01 de 1º de janeiro de 2017 que designa a Procuradora Geral do Município”.
Na prática, essa publicação tirou do posto Lourdes Peres Benaduce, servidora pública efetiva desde o dia 16 de setembro de 2010 e que chefiava o órgão até então. Ela é alvo de processo movido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) com pedido de perda da função pública e aplicação de multa superior a R$ 2 milhões.
Segundo a denúncia oferecida pelo promotor Ricardo Rotunno no dia 24 de abril, por meio da Ação Civil de Improbidade Administrativa número 0900056-65.2018.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca, uma criança morreu sem atendimento porque a então procuradora-geral teria esperado o fim de semana para dar andamento à ordem judicial recebida numa sexta-feira estabelecendo 24 horas para a administração municipal enviar um neurocirurgião que deveria avaliar a paciente internada.
Um dia antes de pedir para deixar a função, ela apresentou sua defesa preliminar no processo. Além de negar ter cometido qualquer irregularidade, afirmou que “está cada dia mais difícil exercer cargo público de direção (especialmente no Poder Executivo), ingressar na política ou contratar com o Poder Público”. “Os que se propõem a olvidar as dificuldades, acabam por descobrir não ser tarefa fácil preservar o direito à honra, à vida privada e à imagem impoluta”, pontuou sua defesa.
Também nesta sexta-feira, a prefeita Délia Razuk designou Lourdes Peres Benaduce para atuar na Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos do município.
