Denize Portolann tenta anular cassação
Ex-vereadora recorreu à Justiça de Dourados para apontar irregularidade na sessão especial de julgamento que decretou perda do mandato
Cassada por quebra de decoro parlamentar no dia 7 de maio, a ex-vereadora Denize Portolann de Moura Martins (PR) acionou a Justiça para tentar anular a sessão especial de julgamento que decretou a perda do mandato. Ex-secretária municipal de Educação, ela foi presa em outubro de 2018 na primeira fase da Operação Pregão, que acusa fraudes licitatórias na Prefeitura de Dourados. Desde então, estava afastada do cargo por determinação judicial.
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Em processo distribuído à 6ª Vara Cível da comarca no dia 4 de junho, o advogado de Denize processou a Câmara Municipal e os membros de sua Mesa Diretora. Foi solicitada a anulação do ato que resultou na perda de mandato sob argumento de que a legislação determina votações individuais para cada suposta infração contida na denúncia por quebra de decoro parlamentar.
Contudo, na segunda-feira (10) o juiz José Domingues Filho negou o pedido de liminar feito pela ex-vereadora, que traria efeitos imediatos e provisórios ao caso até julgamento final. O magistrado determinou que o Legislativo seja citado para apresentar resposta no prazo de 30 dias, para somente então prosseguir com os trâmites processuais.
No despacho, o titular da 6ª Vara Cível de Dourados reconheceu que o Decreto-Lei n. 201/67, no seu art. 5º, VI, estabelece votação individual nominada para cada infração articulada na denúncia, mas pondera que em primeira votação a Câmara já considerou o procedimento de cassação procedente, dentro do quórum de votação necessário para tal.
O magistrado acrescentou que “ainda que houvesse absolvição para a segunda infração, a primeira, por si só, traz o resultado da cassação que aqui combate”. Para ele, “não há qualquer indício de que o resultado de uma segunda votação seria diverso da primeira a ponto de modificar o desfecho do procedimento de cassação”.
Por fim, o juiz afirma que “apesar da falha no procedimento, não há efetivamente demonstração de prejuízo no contraditório e ampla defesa da autora”.
Nomeada secretária municipal de Administração no primeiro dia de governo da prefeita Délia Razuk (PR), Denize passou para a Educação em seguida, mas no dia 12 de setembro de 2018 tomou posse como vereadora no lugar do vereador Antônio Braz Melo (PSC), que perdeu o mandato por determinação Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decorrência de condenação judicial relativa ao período em que foi prefeito de Dourados, na década de 1990.
Nas eleições municipais de 2016, Denize Portolann concorreu com o nome de urna "Diretora Denize". Com 1.331 votos, ela ficou na primeira suplência da Coligação Por Amor a Dourados I.