Despesa com pessoal supera limite de alerta na Prefeitura de Dourados
Lei de Responsabilidade define limites de alerta, prudencial e máximo para gastos com folha de pagamento de servidores
A despesa da Prefeitura de Dourados com pessoal atingiu R$ 461.814.389,22 e superou o limite de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso é o que revela relatório de gestão fiscal do Poder Executivo do segundo quadrimestre de 2020, de maio a agosto, publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (13).
Conforme o documento, nos 12 meses compreendidos entre setembro de 2019 e agosto de 2020 a receita corrente líquida do município, ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal, totalizou R$ 907.134.593,77.
Com esse parâmetro, a Lei de Responsabilidade indica que o limite de alerta de gastos nesse mesmo período seria de R$ 440.867.412,58, montante superado em R$ 20.946.976,60 pelo efetivamente executado.
Ainda de acordo com essa legislação que responsabiliza gestores públicos por descontrole dos gastos, o limite prudencial nesse caso de Dourados ficou em R$ 465.360.046,61 e foi respeitado. Já o imite máximo, equivalente a 54% da receita corrente líquida ajustada, seria de R$ 489.852.680,64.
