Dourados recebe mais de R$ 1,5 milhão para educação e assistência social
Repasses do governo federal para a administração pública do município foram feitos entre os dias 20 de março e 18 de abril
Informativo de recebimento de verbas divulgado pela Prefeitura de Dourados nesta terça-feira (24) revela que mais de R$ 1,5 milhão pingou nos cofres públicos do município de 20 de março a 18 de abril. Esse montante é fruto de repasses feitos pelo Governo Federal. Todo esse dinheiro tem como finalidade, sobretudo, incentivo para setores vinculados à educação pública, como merenda e transporte escolar. Para vai para assistência social.
Leia também:
-Conselho quer saber o que prefeitura fez com R$ 217 mil do transporte escolar
-IPTU já rendeu R$ 48 milhões à prefeitura
A divulgação desses dados ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 2º da Lei nº 9.452/97. Essa legislação federal estabelece que as prefeituras municipais são obrigadas a tornar público o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais do município.
No informativo que pode ser conferido na página 4 do Diário Oficial do Município, são descritos repasses federais que totalizam R$ 1.579.255,7. A maior fatia, R$ 470.986,16, pingou nos cofres públicos da prefeitura dia 13 passado, destinada ao Salário Educação.
Através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), a União enviou para merenda escolar R$ 299.193,40 no dia 20 de março e igual valor em 18 de abril. Já o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) motivou o envio de R$ 16.948,54 ao município em 2 de abril.
Conforme revelado pela 94FM no final de março, membros do Comacs/Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pedem à administração municipal esclarecimentos sobre o que foi feito com R$ 217 mil destinados ao município pelo governo federal ano no passado através do PNATE.
Outro setor que motivou repasses federais recentes foi o IGDBF (Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família), da assistência social. Neste caso, foram R$ 26.353,57 destinados ao município de Dourados dia 22 de março e igual valor em 6 de abril. Pelo Programa Bolsa Família, mais R$ 144.000,00 dia 4 de abril. E o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos motivou a transferência de R$ 154.510,81 na mesma data.
Também vinculado às ações de assistência social, o Piso fixo de média complexidade foi destino de R$ 141.274,52 em recursos do governo federal enviados para a administração pública de Dourados no dia 29 de março.
