Educação diz não saber déficit de vagas e que atraso em obras impede novos Ceims
Quatro meses após acordo judicial para zerar fila com crianças de 0 a 5 anos fora das creches, Prefeitura de Dourados segue sem ativar unidades educacionais
Nem mesmo a Secretaria Municipal de Educação sabe informar o número de crianças com idade pré-escolar a espera por vagas em Ceim’s (Centros de Educação Infantil do Município). Pior, reconhece que o atraso nas obras de seis dessas unidades em construção tem feito o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia vinculada ao Ministério da Educação que financia edificação de creches pelo país, barrar novos projetos para Dourados.
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Esse cenário caótico foi narrado pelo próprio secretário, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, em ofício de resposta ao promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça da comarca. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) obteve essas informações por meio do Procedimento Administrativo número 09.2018.00001722-8.
DÉFICIT DESCONHECIDO
Questionada sobre “o déficit atual de vagas para CEIMs em Dourados, por região e/ou bairro”, a Secretaria de Educação enviou resposta no dia 29 de agosto. “No que concerne ao déficit atual das vagas para os CEIM’s, não é possível responder, com clareza, tal solicitação, por se tratar de situações variáveis, exemplo; temos o fluxo migratório de pais tanto em chegada ao município como de saída, considerando tamanha complexidade ao assunto, fica clara a imensa dificuldade em mensurar o número real de demanda (sic)”, limitou-se a informar.
Nessa mesma data, sobre novos projetos para construção de Centros de Educação Infantil, reconheceu que o atraso nas obras de seis unidades impede a aprovação de outras construções. “Atualmente não existe projetos novos para construção de CEIMs. O FNDE, não tem acolhido novos projetos de construção enquanto não forem concluídas as obras em andamento (sic)”, revelou.
OBRAS SEM CONCLUSÃO
Ainda nesse mesmo procedimento, a Secretaria Municipal de Obras Públicas também foi questionada e detalhou que os Ceim’s do Parque do Lago I e de Vila Vargas “estão com 77,92% dos serviços executados, com previsão de término da obra no mês de Maio/2019”.
Para abril do próximo ano, está prevista a conclusão do Ceim de Vila Vargas, atualmente com 64,01% dos serviços executados. Sem prazo definido para o término das obras e início das atividades educacionais estão as unidades da Vila Erondina, com apenas 25,65% de obras, do Parque das Nações I, onde a obra só tem 56,85% de avanço, e no Jardim Vitória, com 31,89%.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Conforme já revelado pela 94FM, em audiência conciliatória realizada no dia 6 de março, representantes da Prefeitura de Dourados assumiram o compromisso, perante a promotora Fabrícia Barbosa Lima, titular da 9ª Promotoria de Justiça da comarca, de criar 800 novas vagas – 400 em cada novo Ceim – no prazo de 120 dias. Também garantiram que em 30 dias mais 500 crianças seriam atendidas por meio de convênios já celebrados com creches particulares.
Essa foi a saída para a ação civil pública número 0002291-11.2010.8.12.0002, que tramitava desde 2013 e já havia resultado em condenação do município, obrigado a zerar a fila de espera na educação infantil. Quando houve a conciliação, o juiz Zaloar Murat Martins de Souza, da Vara da Infância e da Juventude, alertou que o não atendimento ao acordo implicaria na remessa dos autos à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público “para apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento reiterado de mandamento judicial, especialmente considerando que a questão envolve direito fundamental de grande número de crianças”.
