Empresa de Dourados dará R$ 379 mil para preservação ambiental, anuncia MPE
Acordo extrajudicial vai garantir compra de caçambas de coleta, equipamentos para agentes ecológicos e obra para escoteiros
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, titular da 11ª Promotoria de Defesa ao Meio Ambiente da Comarca de Dourados, celebrou, no último dia 5 de outubro, acordo extrajudicial com a empresa Same Hassan Gebara - EPP, para findar os autos de Execução de Título Executivo Extrajudicial que tramitava junto à 5ª Vara Cível da comarca local, sob o n. 0800889-85.2012.8.12.0002.
O acordo culminará em inúmeros benefícios ambientais para a região, já que a multa arbitrada nos autos, no valor aproximado a 379 mil reais, será revertida em prestação de serviços de relevante interesse ambiental, bem como doações a entidades beneficiárias com atribuições correlatas à tutela do meio ambiente.
Dentre os benefícios identificados, estão a colaboração com projeto desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para criação de três Postos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil, o qual visa minimizar o descarte irregular de entulhos e demais resíduos da construção civil em terrenos baldios e áreas públicas do município.
Assim, a empresa parte compromete-se a fornecer 1.600 caçambas de coleta, pelo prazo de 3 anos, garantindo que a população de baixa renda, que não tem condições de alugar este tipo de equipamento para realização de pequenas reformas, dê a destinação correta aos resíduos resultantes, nos moldes do projeto municipal.
Além disso, foram beneficiados o Grupo de Escoteiros Laranja Doce, com a construção de estrutura física para a sede da entidade, que realiza atividades de relevante interesse ambiental na área educacional, estando atualmente encarregados de cuidar de parte da área de preservação permanente do córrego Laranja Doce, conforme convênio celebrado com o Município.
Por fim, o consenso contemplou ainda a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (AGECOLD), com a doação de equipamentos de proteção individual, bem como portão de acesso à sede da Associação, a fim possibilitar melhores condições para o desempenho da atividade de coleta seletiva realizada pelos associados.
Espera-se que, com a celebração deste acordo, haja considerável melhora no que tange à destinação de resíduos da construção civil, coleta seletiva de lixo e atividade dos escoteiros, tudo voltado a benefícios ao meio ambiente, com repercussões globais, já que o bem tutelado é de alcance geral e coletivo.