Eutanásia no cachorro 'Trovão' faz MPE recomendar melhorias no canil da PED

A eutanásia feita no cachorro "Trovão" motivou o MPE-MS (Ministério Público Estadual) a recomendar melhorias no canil da PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Segundo a 11º Promotoria de Justiça da Comarca, foram apuradas "irregularidades ambientais consistentes em maus tratos aos cães que integram" a unidade. A direção do presídio, contudo, garante que já solucionou os problemas.

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Publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do MPE, a recomendação é assinada pelo promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior e direcionada ao diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Aud de Oliveira Chaves, e ao diretor da PED, Manoel Machado da Silva.

REFORMAS

A Promotoria de Justiça recomenda aos gestores que "realizem a supervisão dos internos responsáveis pelo tratamento e cuidados diários dispensados aos cães que integram o canil desta unidade prisional, adotando monitoramentos periódicos das condições de saúde dos animais, a fim de evitar e precaver situações como a que culminou na eutanásia do canino 'Trovão'".

Além disso, o MPE também recomendou a "reforma do canil que abriga os animais, especialmente a restauração das casas, com o reparo das paredes e dos telhados dos alojamentos, a fim de garantir abrigo às chuvas e intempéries climáticas, garantindo boas condições de permanência e bem-estar aos animais".

PROVIDÊNCIAS

Em nota encaminhada para reportagem da 94FM, a direção da PED informa que "providências neste sentido já foram tomadas, como a construção de um novo canil na área interna da penitenciária, além da disponibilização de uma servidora que é responsável pelos cuidados necessários com os cães, que recebem atendimentos regulares de veterinários".

"Além disso, o setor de engenharia do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está desenvolvendo a planta para a construção de um novo canil também na área externa da penitenciária", argumenta o gestor da unidade prisional.

IRREGULARIDADES

Para expedir a recomendação, contudo, o promotor de Justiça citou irregularidades constatadas em procedimento preparatório instaurado a partir de denúncias no mês de julho de 2017. "Segundo as informações, alguns cães da unidade estavam doentes, desnutridos e lesionados, tendo sido preciso realizar a eutanásia de um deles, conforme os relatórios médicos veterinários apresentados e o interrogatório do interno responsável pelo canil (documentos constantes nos autos)", informou.

A Promotoria citou ainda que "em vistoria realizada pela equipe veterinária do Centro de Controle de Zoonoses de Dourados concluíram que a forma que os animais eram mantidos anteriormente na unidade prisional podem ser consideradas insalubres e são compatíveis com os problemas clínicos citados nos laudos e com a condição clínica observada no cão entregue ao CCZ para eutanásia".

Além disso, foi mencionado "relatório fotográfico realizado no ato da vistoria realizada no canil da penitenciária", que segundo o MPE "revela que as estruturas encontram-se deterioradas, com paredes danificadas e telhados quebrados".