Ex-secretário de Fazenda alega síndrome do pânico e pede liberdade, mas juiz nega

Acusado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) de liderar um esquema de corrupção na Prefeitura de Dourados, o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, alegou sofrer de síndrome do pânico em um pedido de liberdade feito na semana passada. Ele requereu à Justiça prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas o juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal, negou. 

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Proferida na sexta-feira (8), a decisão judicial afirma que “a liberdade do ora requerente, suposto líder da organização criminosa considerada e pessoa influente nesta cidade, coloca em risco não apenas a ordem pública e a ordem econômica, como também a regular instrução processual, mediante a influência exercida sobre os colaboradores das investigações e testemunhas do processo criminal”.

Um dos alvos da Operação Pregão, desencadeada em 31 de outubro de 2018, João Fava Neto estava preso no presídio militar de Campo Grande quando foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), durante o plantão judiciário, na véspera de Natal.

No entanto, ele voltou a ser preso no dia 22 de janeiro, após ordem do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. E foi para reverter essa decisão e obter o benefício da concessão de prisão domiciliar que Fava Neto apresentou documento médico atestando possuir síndrome do pânico.

Para o juiz de Dourados, porém, “não há qualquer menção de que tal patologia não possa ser tratada no setor médico do estabelecimento prisional em que se encontra detido”.

PESCARIAS

Conforme revelado com exclusividade pela 94FM, a denúncia oferecida pelo MPE no dia 12 de dezembro passado indica que “João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza orquestraram a criação de um vultuoso esquema que com o auxílio efetivo de Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos, Antonio Neres da Silva Junior e Denize Portolann de Moura Martins, possibilitava o sucesso de empresas pré-determinadas e que sucumbiam aos anseios dos mentores da organização criminosa, em contratações com o Município de Dourados, com a obtenção de obter valores ilícitos, como no presente caso a pertencente a Messias José da Silva”.

Os promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior citam o pagamento de “mesadas” de R$ 30 mil aos gestores públicos municipais envolvidos no esquema. Segundo eles, o ex-contador do município, Rosenildo seria o intermediário dos pagamentos de propina. “Para viabilizar as tratativas relacionadas a tais valores, e ocultar a real destinação das transações, os acusados tratavam da propina como sendo oriunda de ‘pescarias’”, diz a acusação, citando conversas anexadas à denúncia.