Ex-servidores da Prefeitura de Dourados têm novos pedidos de liberdade negados
Beneficiados com habeas corpus do STJ, ambos estavam prestes a sair da cadeia quando MPE deflagrou terceira fase da Operação Pregão
Alvos da Operação Pregão, que aponta um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Dourados, o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, e o ex-chefe do setor de licitações, Anilton Garcia de Souza, tiveram novos pedidos de liberdade negados nesta semana. Ambos foram presos preventivamente em 31 de outubro de 2018, foram beneficiados com habeas corpus no início deste mês, mas acabaram novamente alvos de mandados de prisão.
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Esses dois servidores de confiança da prefeita Délia Razuk (PR) estavam prestes a ser soltos quando o MPE-MS (Ministério Público Estadual) deflagrou, no dia 14 de março, a terceira fase da Operação Pregão. Nessa ocasião, a Promotoria de Justiça denunciou suspeita de fraude em outra licitação além das já denunciadas anteriormente. (clique aqui para ler mais)
Preso na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), Anilton estava na iminência de receber o alvará de soltura fruto de habeas corpus concedido pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) quando novo mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho foi cumprido contra ele.
Inconformado por permanecer preso, o ex-chefe do setor de licitações da Prefeitura de Dourados recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Mas na terça-feira (26) o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator da 2ª Câmara Criminal, negou o pedido de liminar feito pela defesa de Anilton.
“Os documentos que instruem a petição inicial demonstram que a decisão que decretou novamente a prisão preventiva do paciente encontra-se, a princípio, fundamentada e baseada em novos fatos surgidos após a deflagração da 3ª fase da ‘Operação Pregão’, a fim de garantir a ordem pública, a ordem econômica e a instrução criminal”, mencionou o desembargador ao indeferir o pedido de liberdade.
Antes disso, na segunda-feira (25), o ministro Sebastião Reis Júnior, relator da Sexta Turma do STJ, havia negado um pedido feito pela defesa de João Fava Neto para conceder a ele uma segunda extensão daquele habeas corpus anteriormente concedido a Anilton, antes mesmo da terceira fase da Operação Pregão impedi-lo de deixar a cadeia.
Os advogados do ex-secretário municipal de Fazenda pediram uma segunda extensão “sustentando para tanto que o mesmo teve nova prisão decretada em decisão que cuidou dos mesmos fatos que justificaram a primeira prisão”. O pedido, porém, foi indeferido no STJ.
“Não vejo como se acolher o referido pedido tendo em vista que a segunda prisão foi decretada em um outro feito – 0900005-20.2019.8.12.0002, o que inviabiliza o pedido de extensão formulado. Não pode beneficiar o ora requerente uma decisão que revoga a prisão decretada em um outro feito. Estamos diante de decisões distintas, proferidas em feitos distintos, não se encontrando presente a hipótese do art. 580 do CPP”, pontuou o ministro.
