Funcionário da prefeitura de Dourados é suspeito de fraudar cadastros para dar casas populares aos filhos

A 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados está apurando a possível improbidade administrativa cometida por servidor público municipal do Departamento de Habitação suspeito de ter modificado os cadastros referentes à distribuição de casas populares pela Prefeitura Municipal para posterior escrituração de imóvel em nome de seus filhos. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi informada hoje por meio do Diário Oficial do Ministério Público do Estado.

O servidor público que teria se aproveitado do cargo para beneficiar os filhos é Nilton Luiz dos Santos. O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior.

A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil significa que a Promotoria tem indícios fortes de que um direito foi lesado ou sofre risco de lesão.

A prefeitura de Dourados entrou em contato com a redação da 94FM e encaminhou a seguinte nota sobre o caso:

O Departamento de Habitação da Prefeitura de Dourados informa que Nilton Luiz dos Santos, citado na reportagem “Em MS, servidor público é suspeito de fraudar cadastros para dar casas populares aos filhos”, não é servidor concursado do município.

O caso que motivou a abertura de inquérito por parte do Ministério Público teve origem em 1996, na época que Nilton Luiz dos Santos era servidor comissionado da prefeitura. Portanto, essa investigação do MPE em nada tem a ver com a atual administração, já que a pessoa citada não trabalha mais no departamento há muitos anos.