Guarda Municipal, PM e Procon dirão se Semsur melhorou iluminação pública
MPE pediu novo estudo técnico e informações para saber se Secretaria de Serviços Urbanos cumpriu compromisso assumido no dia 1º de outubro
Polícia Militar, Guarda Municipal e Procon deverão ser os termômetros do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para avaliar se a Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) cumpriu o compromisso assumido no dia 1º de outubro, de resolver fazer manutenções em atraso para resolver o problema da escuridão em Dourados no prazo de 30 dias. Aos órgãos foram solicitadas informações através do Inquérito Civil n° 06.2018.00002451-8, instaurado no dia 14 de agosto para apurar as causas da precariedade do serviço de iluminação pública com prejuízo à segurança pública dos cidadãos.
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Em pedido de providências assinado na quinta-feira (22), o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior determinou que o comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS e o 3° BPM (Batalhão de Policia Militar de Dourados) sejam oficiados para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, realizem a atualização do mapeamento das eventuais localidades onde há iluminação pública deficitária em Dourados, em prejuízo à segurança pública, tendo como base avaliar a alegada reversão parcial do problema pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme o compromisso firmado com o MPE na Ata de Reunião de fls. 162/164. 2.
Estudos técnicos produzidos por essas corporações motivaram a abertura das investigações, após o MPE concluir que “a prefeitura não estaria fornecendo a manutenção da iluminação pública em determinados bairros da cidade, contendo postes com apenas 1 lâmpada funcionando e, as outras nove haviam queimadas há cerca de 10 meses”.
Segundo o MPE, a Guarda Municipal de Dourados encaminhou Boletins de Atendimentos, nos quais constam uma série de locais que se tornaram vulneráveis a criminalidade devido à má manutenção da iluminação pública, bem como o 3° Batalhão de Policia Militar forneceu o levantamento das principais vias do Município de Dourados que apresentam problemas/falta de iluminação pública e que influencia no trabalho dos órgãos de segurança pública.
Em ofício com data de 1º de outubro, o secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, alegou trabalhar diariamente dentro da capacidade. Além de informar que foram realizadas licitações para compra de materiais destinados às “manutenções em atraso”, às quais requereu prazo de 30 dias para conclusão, justificou quadro deficitário de servidores para o serviço.
Segundo ele, a maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul, Dourados conta com um serviço de disque-lâmpadas que dispõe de apenas oito eletricistas com expediente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. (clique aqui para ler mais)
Agora, além de requerer à Guarda Municipal e à Polícia Militar novo estudo técnico para averiguar se a Semsur cumpriu esse compromisso, o promotor de Justiça também determinou que o chefe do Procon informe, em 10 dias úteis, se nos três meses recentes houve eventual registro de reclamação sobre serviço de iluminação pública em Dourados.
