Guarda municipal preso em São Paulo condenado por tráfico é demitido

Mesmo preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, ele consta no portal da transparência do município como ativo, com salário bruto de R$ 11.382,54 em fevereiro

Subinspetor lotado no Núcleo Operacional da Guarda Municipal foi demitido quase dois anos após condenação por tráfico de drogas (Foto: Divulgação/Prefeitura)
Subinspetor lotado no Núcleo Operacional da Guarda Municipal foi demitido quase dois anos após condenação por tráfico de drogas (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Extrato de processo administrativo disciplinar expedido pelo gabinete do prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), comunica a demissão do guarda municipal Atoapes Dias Martins, preso em São Paulo desde agosto de 2018 e condenado a 11 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de tráfico de drogas.

Servidor estatutário do município desde agosto de 2000, ele foi alvo do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2018, cuja decisão divulgada em 15 de maio de 2020 lhe aplicou suspensão por 30 dias e resultou na remessa dos autos à então prefeita para julgamento da aplicação da penalidade de demissão.

Isso porque, suspeito de auxiliar quadrilha que traficava drogas de Dourados a São Paulo, ele foi preso em 3 de agosto de 2018 e condenado no dia 3 de abril de 2019 pelo juiz Hélio Villaça Furukawa, da 2ª Vara Criminal de Itu, para quem restou “caracterizado o tráfico entre Estados da Federação, em razão da droga ter sido trazida do Estado de Mato Grosso do Sul para São Paulo”, e a participação do servidor municipal douradense.

O magistrado condenou Atoapes e outros três réus denunciados a cumprirem pena de 8 anos e 2 meses de reclusão para o tráfico e mais 3 anos e 6 meses de reclusão para a associação, totalizando 11 anos e 8 meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 1.632 dias-multa, no menor valor, corrigidos desde a data do crime.

Em recurso julgado no dia 24 de junho de 2020, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou reverter a condenação dos réus, conforme despacho assinado pelo desembargador Machado de Andrade, relator que teve o voto acompanhado pelos desembargadores Zorzi Rocha (presidente) e Farto Salles.

Mesmo preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, o guarda municipal consta no portal da transparência do município como ativo, com salário bruto de R$ 11.382,54 na folha de fevereiro de 2021.

Além disso, em novembro de 2020 o desembargador Carlos Eduardo Contar, então vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), enviou à prefeita Délia Razuk o ofício precatório número 1852.11/2020, por meio do qual requisitou à mandatária a inclusão no orçamento municipal de 2022 de verba necessária ao pagamento do débito, atualizado até aquela data em R$ 87.110,96, entre proventos do guarda e honorários advocatícios.

Esses valores são fruto de ação movida pelo guarda “querendo remuneração desde agosto de 2018, mais reparação de danos morais, porque é servidor público municipal e, preso preventivamente, teve o salário reduzido em violação aos princípios da irredutibilidade de vencimentos e da inocência”. O pleito havia sido negado pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, mas a 4ª Câmara Cível do TJ-MS deu ganho de causa ao Subinspetor lotado no Núcleo Operacional da Guarda Municipal.

Comentários
Os comentários ofensivos, obscenos, que vão contra a lei ou que não contenha identificação não serão publicados.
  • Sandra

    Sandra

    É um absurdo. O cara com um salário desse, faz uma besteira dessa e ainda quer continuar recebendo salário! Quer dinheiro fácil.