Há um ano, Dourados era sacudida com prisões da 1ª fase da Operação Pregão

Há exatamente um ano Dourados era sacudida com a Operação Pregão, deflagrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra supostas fraudes licitatórias na prefeitura. Logo pela manhã de 31 de outubro de 2018, 13 equipes compostas 75 policiais militares e civis cumpriram quatro mandados de prisão na cidade.

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Além disso, outros 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município e em Campo Grande, numa ação que envolveu Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção/MPMS), Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar), DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).

Expedidas pelos juízes Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima (em substituição legal) da 1ª Vara Criminal de Dourados, as ordens levaram para cadeia o então secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, seu sócio e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Anilton Garcia de Souza, e à época vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária municipal de Educação, além do empresário Messias José da Silva, proprietário da Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação.

Posteriormente, a Operação Pregão teve outras duas fases, com novas prisões e apreensões de documentos. Ela resultou no processo que tramita sob o número 0002762-12.2019.8.12.0002 na 6ª Vara Cível de Dourados, em que é pesa acusação de dano ao erário contra 14 denunciados. O valor da causa é de R$ 25.064.680,36.

O MPE denunciou João Fava Neto, Anilton Garcia de Souza, Messias José da Silva, Ivan Félix de Lima, Rodrigo Gomes da Silva, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, Zazi Brum, Denize Portolann de Moura Martins, Antonio Neres da Silva Junior, Heitor Pereira Ramos, Rosenildo da Silva França, Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação - Eirelli, Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda e Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda.

“Em apertada síntese, denota-se que os requeridos estruturaram na Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados um esquema voltado ao desvio de recursos públicos, mediante fraudes em licitações e outros atos de improbidade administrativa”, pontuou o promotor de Justiça Ricardo Rotunno em petição formulada no dia 25 de setembro, quando requereu a impugnação dos pedidos feitos pelos denunciados nas defesas preliminares.

“Além disso, o conchavo visava beneficiar as empresas requeridas Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI, representada pelo requerido Messias José da Silva; Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda, representada pelos requeridos Pedro Brum Vasconcelos de Oliveira e Zazi Brum; e GTX Serviços de Engenharia e Construção Ltda., representada pelos requeridos Ivan Félix de Lima e Rodrigo Gomes da Silva”, acrescentou.

O promotor de Justiça aponta que “ao final da estratégia, sagrando-se vencedoras as empresas meticulosamente selecionadas, vantagens indevidas eram recebidas pelos integrantes do esquema, em detrimento do erário público”. Conforme já revelado pela 94FM, há menção a propinas pagas sob o codinome “pescarias” e até mesmo agrados para o ex-contador do município, Rosenildo, supostamente presentado com um Jeep Renegade a plástica da própria esposa.

Nas defesas preliminares, os denunciados requereram a rejeição da ação, sob o argumento da impossibilidade jurídica do pedido feito pelo MPE, “pois, supostamente, a denúncia seria vazia pelo uso de prova emprestada, o que inviabilizaria a defesa”, além da “ilegitimidade passiva dos sócios da empresa Energia Engenharia; e a inépcia da inicial por ausência do conjunto probatório (‘justa causa’), assim como por conter pedido genérico e indeterminado”.

Desde o dia 14 de outubro, o processo segue concluso para decisão, que deve caber ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados.