Intervenção decretada na Funsaud há mais de um ano é prorrogada por 15 dias
Criada em 2014 para administrar a UPA 24 Horas e o Hospital da Vida, Fundação tem no comando Renato Cesar Nasser
A prefeita Délia Razuk prorrogou por mais 15 dias a intervenção do Poder Executivo sobre a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), decretada originalmente há mais de um ano em decorrência de uma crise financeira e administrativa agravada por dívidas superiores a R$ 21 milhões, na época.
Na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Município, a mandatária expediu Decreto n° 2.876 de 11 de setembro de 2020, comunicando a nova prorrogação “considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid 19”.
Assinada pela prefeita e pelo procurador-geral do município, Jonathan Alves Pagnoncelli, a norma entra em vigor hoje, data da publicação, mas com efeitos retroativos a 9 de setembro 2020.
Originalmente, a intervenção na Funsaud ocorreu por força do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019. Na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, tinha prazo previsto de seis meses. Naquela ocasião, Délia justificou a medida pela crise financeira e administrativa da fundação, com “fins de garantia à saúde”.
No entanto, a primeira prorrogação, pelo prazo de cinco meses, ocorreu em 13 de dezembro daquele mesmo ano, por força do Decreto n° 2.304, de 12 de dezembro de 2019. Posteriormente, em 12 de maio de 2020, foi prorrogada por mais 60 dias, por meio do Decreto n° 2.595, de 12 de maio de 2020. Até então, a interventora era Berenice de Oliveira Machado Souza, então secretária municipal de Saúde.
Foi a partir do Decreto n° 2.774, de 20 de julho de 2020, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho, que a intervenção foi prorrogada “considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid-19”. Não época, foi estabelecido prazo de 60 dias.
Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas e o Hospital da Vida, a Funsaud tem no comando Renato Cesar Nasser, nomeado interventor pela prefeita no dia 1º de abril, através do Decreto nº 2.495 de 31 de março de 2020.