Licitação de empresa para resolver caos na iluminação é suspensa às vésperas

Agendada para ter as propostas abertas às 8h de segunda-feira (3), a licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no município foi suspensa às vésperas de acontecer.   O valor estimado no edital é de R$ 3.538.900,14 e prevê contrato com prazo de 12 meses.

No Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31), aviso de suspensão assinado um dia antes por Duhan Tramarin Sgaravatti, diretor do Departamento de Licitação, informa que a Concorrência nº 5/2019 fica suspensa até ulterior deliberação. 

“O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 124/2020 e se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital”, justifica a publicação.

Do tipo técnica e preço, de participação aberta, a Concorrência nº 5/2019, referente ao Processo nº 374/2019, visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados-MS, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras de melhorias e ampliações, incluindo o fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários.  (saiba mais)

Essa licitação foi lançada depois que o juiz José Domingues Filho proibiu a Prefeitura de Dourados de desvincular receitas da Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública) para outras finalidades. Em sentença proferida dia 6 de novembro de 2019, o magistrado também ordenou que a administração municipal faça levantamento documental e geográfico da situação de deficiência da rede de iluminação pública por bairros a cada dois meses. 

Titular da 6ª Vara Cível de Dourados, ele acatou pedido feito pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) na Ação Civil Pública número 0900092-73.2019.8.12.0002 e determinou que a prefeitura, com o diagnóstico completo da situação, apresente plano de atendimento às demandas do setor diretamente à Promotoria de Justiça a cada quatro meses. (relembre)

Conforme dados do Portal da Transparência do Município, durante o ano passado a Prefeitura de Dourados arrecadou R$ 17.748.972,55 com a Cosip. Os dados revelam que os valores obtidos mensalmente com essa taxa embutida nas contas de energia elétrica durante o ano passado variaram entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,6 milhão.