Mesmo com dívidas parceladas, prefeitura atrasa R$ 11 milhões da previdência
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados diz que R$ 4,2 milhões não foram repassados somente em agosto
Após reconhecer uma dívida de R$ 5,6 milhões e assumir o compromisso de pagá-la em 48 parcelas sucessivas de R$ 117.076,45, com vencimento somente em 2023, a Prefeitura de Dourados agora é acusada de provocar um rombo de R$ 11.726.953,12 na previdência social dos servidores públicos do município por não fazer os repasses das competências junho, julho e agosto de 2019, além dos parcelamentos.
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No dia 26 de setembro, o Conselho Curador do Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) deliberou por recorrer ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), à Câmara de Vereadores e aos sindicatos municipais para que sejam adotadas as providências cabíveis.
De acordo com o instituto, o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Dourados “é um sistema contributivo solidário, que possuiu como sua principal fonte de custeio as contribuições previdenciárias do município (patronal), as contribuições previdenciárias dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, além do aporte de cobertura do déficit atuarial”.
Segundo o Previd, o município de Dourados deixou de repassar R$ 4.128.362,85 somente em agosto. Desse total, R$ 1.314.023,30 referentes às contribuições patronais, outros R$ 1.061,96 de contribuições previdenciárias dos servidores, e R$ 2.813.277,59 do aporte para cobertura do déficit atuarial para o mês de competência de agosto de 2018.
Também estão em atraso, conforme o instituto, R$ 933.303,41 relativos aos acordos de parcelamento nº 00472/2019 (parcela 3/48), nº 00473/2019 (parcela 03/48), e nº 00270/2018 (parcela 19/34), valores do mês de competência de agosto deste ano.
Em 10 de julho, a prefeita Délia Razuk assinou um termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários. Ao todo, assumiu o compromisso de pagar R$ 5,6 milhões que não foram repassados para o Previd no final do ano passado. Parcelada, a dívida só deve ser quitada em 2023.
A 94FM apurou que R$ 5.619.669,78 correspondem aos valores de contribuição patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de outubro a dezembro de 2018.
No termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários publicado no Diário Oficial do Município, a prefeitura assumiu o compromisso de pagar o valor devido em 48 parcelas mensais e sucessivas de R$ 117.076,45, a primeira em julho.