MP-MS recomenda que Délia promova contratação imediata de educadores aprovados em concurso público
Caso contrário, segundo o MP-MS, se a recomendação não for atendida pela administração municipal, serão adotadas as providências judiciais e extrajudiciais
O Ministério Púbico Estadual expediu, através do promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, na segunda-feira (17), recomendação à prefeita Délia Razuk (PR) e ao Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, que promovam a imediata adequação do decreto 727/2017, na contratação temporária de educadores, dando a preferência aos candidatos aprovados em concurso público e que aguardam nomeação. Consta ainda, que, somente diante da inexistência de aprovados remanescentes, promovam a contratação de aprovados em processo seletivo simplificado.
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Em consequência, de acordo com o Ministério Público Estadual, "promovam a suspensão das contratações decorrentes do processo seletivo simplificado objeto do edital 001/2018, de 28/11/2018, especificamente para os cargos em que haja aprovados em concurso público aguardando nomeação, garantindo que, havendo a necessidade, sejam celebrados contratos temporários primeiro com aqueles aprovados remanescentes, para que só então, exaurida referida lista, sejam contratados profissionais que tenham participado exclusivamente do processo seletivo".
Caso contrário, segundo o MP-MS, se a recomendação não for atendida pela administração municipal, serão adotadas as providências judiciais e extrajudiciais para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.
A Prefeitura de Dourados deverá comunicar, no prazo de dez dias, se as autoridades acolherão ou não a recomendação, sob pena de, não adotando as providências, serem adotadas as medidas cabíveis em desfavor dos responsáveis.
