MP vê fichas de frequência de postos de saúde preenchidas e arquiva investigação

Uma investigação instaurada em 2015 pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar eventuais irregularidades no cumprimento de carga horária pelos profissionais de unidades básicas de saúde de Dourados foi arquivada. O motivo: nas várias fiscalizações realizadas pelo órgão, foi constatado que as fichas de frequência e prontuários médicos dos investigados estavam preenchidas.

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Comunicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do MPE, o arquivamento do Inquérito Civil nº 25/2015, instaurado pela 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados, foi decidido por unanimidade entre os membros do Conselho Superior do órgão, com base no relatório do conselheiro Antonio Siufi Neto.

AUDITORIA EXTRAORDINÁRIA

Conforme a publicação, o inquérito tinha como requerida a Secretaria Municipal de Saúde e foi instaurado para "apurar eventuais irregularidades constatadas no Relatório de Auditoria Extraordinária nº 1.173/2011, realizado pela Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria, em diferentes unidades de saúde de Dourados".

Não há maiores detalhes sobre as investigações, já que o procedimento não é detalhado pela numeração completa, assim como ocorre em outros casos e possibilita o livre e prático acesso por todo e qualquer cidadão. Existe apenas a argumentação sobre o que motivou a homologação do arquivamento.

FÉ PÚBLICA

"Várias diligências foram realizadas pelo órgão de execução, tendo sido verificadas todas as fichas de frequência e os prontuários médicos dos investigados, os quais possuem fé pública, sendo possível constatar a regularidade do cumprimento da carga horária pelos profissionais, bem como a regularidade dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde Seleta, Vila Rosa e distrito de Itahum, desde o ano de 2011 até o ano de 2016", esclarece o MPE.

Por esse motivo, o Ministério Público Estadual considerou que "possíveis irregularidades elencadas no Relatório nº 1.1173/201, foram averiguadas pelo órgão de execução, que constatou serem as mesmas desprovidas de substancial argumentação fático-jurídica, impondo-se o arquivamento do presente feito".

PROCESSOS DISCIPLINARES

No dia 26 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados divulgou na edição do Diário Oficial do Município a instauração de processos disciplinares para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas por três médicos e dois dentistas. Na mesma ocasião, republicou por incorreção a resolução que regulamenta o sistema de registro eletrônico de ponto e controle de frequência dos servidores da pasta.

Embora as comunicações de sindicâncias - publicadas nas páginas 2 e 3 - não detalhem as suspeitas que recaem sobre os profissionais de saúde pública, a regulamentação do controle de frequência ocorreu justamente depois que o MPE (Ministério Público Estadual) constatou - durante vistoria ao Centro de Atendimento à Mulher e ao Posto de Assistência Médica no dia 29 de maio - "uma série de irregularidades, entre as quais, folhas de frequência totalmente preenchidas antes do mês acabar".

Naquela oportunidade, promotores de Justiça declararam ter flagrado ausência de médicos nas unidades, folha de frequência de um médico preenchida enquanto o mesmo estava em viagem ao exterior e folhas de frequência em branco.