MPE aponta irregularidades generalizadas e apura ato de improbidade administrativa

A Operação Volta às Aulas, desencadeada nesta segunda-feira (5) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) com mandados de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura de Dourados, foi motivada por suspeitas de "irregularidades generalizadas na gestão de pessoal" e de improbidade administrativa praticada, em tese, pelo alto escalão da administração pública municipal.

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Por meio da Ação Civil Pública que tramita sob o número 0809414-80.2017.8.12.0002 na 6ª Vara Cível da Comarca, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) já acusa a prefeitura de irregularidades na contratação de professores temporários.  E na mais recente movimentação desse processo, datada de 31 de janeiro, o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior informou que nova investigação seria aberta.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Conforme o documento ao qual teve acesso a 94FM, ele afirmou ao juiz José Domingues Filho que remeteria cópia integral da ação civil pública ao titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua na defesa do patrimônio público e social, "para averiguação de eventual prática de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei n. 8429/92) praticado, em tese, pela senhora Prefeita Municipal, pela Senhora Secretária Municipal de Educação, e pela senhora Procuradora-Geral do Município".

Isso porque no decorrer do processo que aponta irregularidades na contratação temporária de professores, a administração municipal não apresentou os documentos exigidos pela própria Justiça com informações sobre o número de vagas puras que poderiam ser ocupadas por educadores aprovados em concurso público. Por esse motivo, chegou a ser repreendida pela juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, que estava à frente da 6ª Vara Cível em substituição legal.

IRREGULARIDADES GENERALIZADAS

No dia 19 passado a magistrada negou pedido da procuradoria do município para derrubar a suspensão do processo seletivo que visava contratação de professores temporários. Em sua decisão, Dileta pontuou que a administração municipal havia desrespeitado novamente ordem judicial "e não apresentou o relatório de vagas puras existentes na municipalidade, como já determinado na decisão inicial, muito menos atendeu o que estava disposto no acordo firmado".

Após esse despacho, o MPE foi intimado a manifestar-se, ocasião em que o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior criticou a desobediência da prefeitura e destacou que "tal circunstância somente corrobora a tese da existência de irregularidades generalizadas na gestão de pessoal perante a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, as quais se visa coibir com a presente ação (sic)".

Além de apontar que as informações apresentadas pela administração municipal "mostram-se contraditórias e não se sustentam", o promotor informou a Justiça sobre a abertura de apuração para apurar eventual prática de improbidade administrativa por parte da prefeita Délia Razuk (PR), da secretaria municipal de Educação, Denise Portolan de Moura Martins, e pela procuradora-geral do município, Lourdes Peres Benaduce.

PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO

Para justificar a suspeita de "irregularidades generalizadas na gestão de pessoal", o MPE citou relatório confeccionado pelo RH da Secretaria de Administração, que aponta a existência de 1.444 profissionais de magistério efetivos na administração pública municipal, enquanto os contratados até o final de 2017 somavam 1.525.

Além disso, o órgão estadual apurou que 201 desses profissionais estavam reabilitados ou afastados, motivo pelo qual apresentou questionamento à Justiça: "se apenas 201 (duzentos e um) profissionais efetivos eram passíveis de ser substituídos por contratados, nos moldes do que dispõe o tão propalado art. 59, da Lei 118/2007, como justificar a celebração de 1.525 contratos temporários? Em outras palavras: qual a hipótese legal da contratação do excedente, aproximadamente 1.324 profissionais que atuaram em 2017?".

SUPRIR AUSÊNCIAS

O promotor de Justiça questionou ainda a manifestação da prefeitura sobre a necessidade de contratar aproximadamente 1.000 profissionais "para suprir as ausências de profissionais em licenças das mais diversas naturezas legalmente previstas (inclusive, para demonstrar isso, junta-se aos autos as licenças já requeridas) e as eventuais "vagas puras" nas condições antes declinadas", a fim de que se pudesse dar início ao no letivo.

Ele citou ter apurado, "em uma análise superficial da documentação utilizada como subsídio", que "das listas apresentadas, apenas 83 (oitenta e três) profissionais da educação estariam afastados após a primeira quinzena de fevereiro, início do ano letivo".

"Se o Município de Dourados reconhece a necessidade de contratação de 1.000 (mil) profissionais e destes apenas 83 (oitenta e três) se enquadrariam na primeira hipótese, por óbvio que o remanescente somente poderia se amoldar à segunda possibilidade, o que não justificaria a contratação haja vista a existência de grande número de candidatos aprovados em concurso, aguardando nomeação", pontuou.

CONTRATOS PRECÁRIOS

Ao mencionar "o quadro de cargos previsto na lei de regência", o promotor disse ter verificado "a existência de 2.198 (dois mil cento e noventa e oito) cargos previstos em lei para o magistério municipal, indígena ou não".

"Veja-se: se há no Município 2.198 (dois mil cento e noventa e oito) cargos, e destes apenas 1.444 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro cargos) foram providos, nos parece inequívoca a existência de, no mínimo, 754 (setecentas e cinquenta e quatro) vagas puras a serem ocupadas por servidores efetivos, e que atualmente tenta o requerido preencher com contratos precários", ponderou o promotor de Justiça.

OUTRO LADO

Em nota de esclarecimento divulgada logo após a operação desencadeada pelo Gaeco nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura de Dourados informou que a prefeita "recebeu com naturalidade a presença" dos investigadores.

"Queremos o esclarecimentos dos fatos e, acima de tudo, cumprir estritamente a lei (sic)", disse Délia. "Estamos prestando todas as informações para que as investigações sejam concluídas com sucesso", acrescentou. A gestora garantiu ainda "que o ano letivo vai começar no dia 15 de fevereiro, sem prejuízo aos alunos e profissionais da Educação".