MPE apura possíveis irregularidades na construção de Unidades de Saúde em Dourados

O Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça, converteu o Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000162-1 em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas que teriam sido destinadas à construção de oito Unidades de Saúde, no Município de Dourados.

Conforme consta nos autos, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que foram repassados aos cofres públicos do Município de Dourados, verbas para a construção das 8 Unidades Básicas de Saúde, porém não houve a execução das obras.

De acordo com o Promotor de Justiça, se comprovados os fatos podem importar na caracterização de atos de improbidade administrativa, devendo os responsáveis serem punidos, na forma da Lei 8.429/92.