MPE chama MPF para punir responsáveis por fraudes na Funsaud e impõe sigilo
Promotor de Justiça que recebeu relatórios da Controladoria-Geral da União quer atuação conjunta de órgãos "ante a gravidade do relatado"
As irregularidades em contratos da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) apuradas pela CGU (Controladoria-Geral da União) podem resultar em novas operações policiais contra corrupção na maior cidade do interior do Estado nos próximos dias. Nesta semana o MPE (Ministério Público Estadual) acionou o MPF (Ministério Público Federal) para atuação conjunta “na responsabilização dos infratores” e determinou sigilo no caso, até então de livre acesso.
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Obtidos pela 94FM nesta semana, relatórios de análises técnicas elaborados pela Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul foram anexados na quarta-feira (24) ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0. Instaurado pelo MPE-MS em março de 2016, esse procedimento visa “apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital da Vida, relacionadas ao atendimento de pacientes e fornecimento de medicação/material básico”.
Até quinta-feira (25), essa investigação era de livre acesso ao público através do sistema de consulta processual do MPE. Contudo, após a ampla divulgação na imprensa das constatações de irregularidades contratuais na Funsaud, os documentos foram colocados sob sigilo. A Promotoria de Justiça alega que foi um cuidado tomado para evitar a exposição de dados de empresas.
Além de determinar que as Notas Técnicas 15/2019, 16/2019, 17/2019 e 18/2019, da Controladoria-Geral da União, fossem juntadas ao inquérito, ele requereu, “ante a gravidade do relatado”, o acionamento da 16ª Promotoria de Justiça, que atua em defesa do patrimônio público e social, e do MPF, “para fins de atuação conjunta na responsabilização dos infratores, nos moldes da Lei n. 8429/92”.
Conforme já revelado pela 94FM, essas análises técnicas apontaram sobrepreço milionário no contrato de gestão dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital da Vida (clique aqui para ler mais), superfaturamento de R$ 2,4 milhões nos plantões médicos pagos pela Funsaud (clique aqui), prejuízo na contratação de lavanderia - ligada ao líder da prefeita na Câmara - para atender HV e UPA (clique aqui), e vínculo com indicativo de favorecimento nesta dispensa de licitação e em outra relativa à marmitaria que forneceria alimentação para pacientes e servidores dessas unidades (clique aqui).
