MPE esclarece aumento nas contas de energia em Dourados no final de 2018
Investigação iniciada em março de 2019 foi arquivada após constatação de que não houve violação dos direitos dos consumidores por parte da empresa concessionária
Investigação iniciada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 19 de março de 2019 para “apurar o aumento exagerado nas tarifas de energia elétrica praticadas pela concessionária Energisa a partir de dezembro de 2018, em Dourados”, foi arquivada.
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Além de não constatar violação aos direitos dos consumidores, as diligências adotadas pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2019.00000483-7 “constataram que o aumento nas contas de energia se deu em razão do aumento da alíquota de impostos”.
Essa informação foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do MPE, quando também houve detalhamento de deliberação do Conselho Superior do órgão, que à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator, Edgar Roberto Lemos de Miranda.
A 94FM apurou que o voto dele, datado de 22 de maio, foi acompanhado pelos conselheiros Jaceguara Dantas da Silva, em 15 de junho, Silvio Cesar Maluf, no dia 17 daquele mesmo mês, Belmires Soles Ribeiro, em 23, e mais recentemente Silas Neiton Gonçalves, em 27.
“Por toda documentação acostada no presente procedimento, vislumbra-se que as diligências adotadas pelo Órgão de Execução foram suficientes para esclarecer o objeto dos autos, no sentido de que o aumento nas contas de energia da cidade de Dourados se deu pelo aumento das alíquotas de ICMS, PIS e CONFINS nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, em proporção ao consumo de energia elétrica nesses meses de temperaturas altas”, votou o conselheiro relator.
