MPE querconvocação de advogado público e gestores ambientais em Dourados

Petição foi feita pela Promotoria de Justiça em ação que pede preenchimento de cargos carentes de servidores efetivos com aprovados no concurso de 2016

Prefeitura de Dourados deve preencher cargos carentes de servidores efetivos, segundo o MPE (Foto: A. Frota)
Prefeitura de Dourados deve preencher cargos carentes de servidores efetivos, segundo o MPE (Foto: A. Frota)

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) requereu que a Justiça mande a Prefeitura de Dourados convocar um advogado público, dois agentes ambientais, três agentes de fiscalização ambiental e um auditor de serviços de saúde profissional de enfermagem. Para todos esses cargos que devem ser preenchidos até o próximo dia 17 de setembro, existem candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016, segundo a Promotoria. 

Esses termos constam em petição feita terça-feira (26) pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior na ação de Execução de Título Extrajudicial número 0900035-89.2018.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca. O processo foi impetrado para garantir que o município preencha vagas carentes de servidores efetivos, conforme previsto em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2013 – e posteriormente aditado em 2015 – pelo ex-prefeito Murilo Zauith.

Originalmente, o MPE visava garantir a nomeação de 42 concursados. Contudo, durante audiência conciliatória realizada no dia 22 de março, a prefeitura assumiu o compromisso de convocar 14 aprovados no concurso público para vagas em setores variados. O prazo final vence no próximo dia 17 de setembro.

Em 14 de maio o promotor de Justiça havia ingressado com nova petição para que outros cargos fossem incluídos na lista: cinco técnicos de higiene bucal, quatro técnicos assistente administrativo para o Imam (Instituto de Meio Ambiente) e um auditor de serviços de saúde – farmacêutico.

Terça-feira (26), porém, o MPE apresentou a nova petição na qual aponta a necessidade, reconhecida pela própria administração municipal, de preencher 3 vagas para agente de fiscalização ambiental, 2 para gestor ambiental, 1 de auditor de serviços de saúde profissional de enfermagem, e 1 advogado público para a Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda no dia 17 de maio, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, mandou intimar a prefeitura a manifestar-se sobre as petições feitas até então pelo MPE. O prazo vence no próximo dia 12 de julho. Quanto à mais recente petição da promotoria, no entanto, não há, até agora, despacho judicial favorável ou contrário.


Comentários
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  • Rodrigo

    Rodrigo

    Isso Mesmo Roberto, mas acompanhe meu raciocineo, se até nos conseguimos verificar quantas vagas ainda não foram preenchidas por não assumirem e/ou desistência depois dessa politica medíocre que faz com que qualquer um desanime até com o tão sonhado concurso, como o PM não consegue fazer essa apuração?? ou não quer fazer, vai saber... Sabe o que mais incomoda, é so pegar a relação dos DGA e procurar os nomes no edital do Concurso, garanto para qualquer um, a grande MAIORIA 95% dos comissionados, sequer tiveram coragem ou ousadia, de fazer a prova, enquanto isso, os que se dedicaram, estudaram, foram aprovados estão a merce dessa administração podre, na ilusão e esperança de ainda serem convocados, triste realidade...

  • Roberto Carlos Jr.

    Roberto Carlos Jr.

    Rodrigo. Exatamente. Tem aprovados, porém há os comissionados. E até agora não saiu uma listagem geral de quem NÃO assumiu as vagas (como já foi solicitado pelo o MP nas ações que tramitam sobre este assunto). Tem diversos cargos que foram convocados, e que o concorrente não assumiu, por diversos motivos ou mesmo deixaram o cargo (por falta de motivação), mas mesmo assim, não houve uma lista GERAL de cargos VAGOS do próprio concurso. Esporadicamente saí uma lista de exonerações ou vacância de cargos inacumuláveis. Assim, sobra para o aprovado ter que ficar fazendo levantamentos para administração pública. Até entendo que o administrador público queira fazer concurso, enquanto está administrando, para ganhar "fama" junto ao eleitorado, mas dessa forma?

  • Rodrigo

    Rodrigo

    A grande questão é, que há muitos contratados em vagas PURAS, e pior em vagas que há APROVADOS no ultimo concurso, ou seja, ela alena não haver dinheiro para nomear aprovados, mas há para manter comissionados, como assim, essa não cola. Para resolver essas questão, matemática simples resolve, manda embora os contratados, (que muitos sequer fizeram o concurso) e convoca os aprovados, é isso que MP deveria fazer. É simples, é so solicitar a relação das origens das vagas, e ocupação, e verificar quem esta a ocupar, se é vaga PURA, ou de comissão. Mas já é um grande passo. Parabens ao MP.

  • Francisco Arruda de Almeida Muzzy

    Francisco Arruda de Almeida Muzzy

    MP fazendo justiça, uma vez que existem aprovados aguardando nomeação.
    O respeito à lista de aprovados no concurso público é a medida mais democrática e constitucional nestes casos.

  • Ademar

    Ademar

    A procuradoria respondeu que irá fazer as devidas convocações, solicitadas pelo MP.
    Deste modo, já devemos agradecer ao trabalho do Promotor.
    Porém, a birra da prefeitura, com discurso que não há orçamento, mas no entanto, mantem pessoal não concursado; criou-se um outro dilema/celeuma: "só convoco aquilo que está judicializado" (leia-se TAC ou Processo). Esperemos as cenas dos próximos capítulos