MPE quer ouvir secretários de Délia sobre problemática crônica na educação infantil
Promotoria de Justiça acompanha cumprimento de sentença de 2012 que condenou o Município de Dourados a atender em creches crianças de 0 a 5 anos
O promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol quer ouvir na próxima semana parte do secretariado que compõe o primeiro escalão da prefeita Délia Razuk (PTB) sobre o que considera “problemática e insuficiência crônica do município de Dourados em atender a demanda da educação infantil”.
Leia também:
-Secretário descarta compromisso para zerar fila de espera de creches até 2022
Ele determinou envio de ofício convocando para oitivas na quarta-feira (17) os secretários de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, às 9h, de Obras Públicas, Marise Aparecida Bianchi Maciel, às 9h20, e de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, às 10h.
Todos devem ser ouvidos por videoconferência via "Skype" como parte do Procedimento Administrativo número 09.2018.00001722-8, instaurado em 9 de maio de 2018 para “acompanhar o cumprimento do acordo entabulado entre as partes nos autos n. 0002291-11.2010.8.12.0002 visando o fornecimento de vagas nos Centros de Educação Infantil pelo Município de Dourados às crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos”.
O procedimento foi aberto pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual porque sentença proferida no dia 3 de outubro de 2012 na Ação Civil Pública número 0002291-11.2010.8.12.0002 condenou o Município de Dourados a viabilizar esse atendimento, à época, no prazo máximo de um ano.
Porém, recursos levaram o caso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que confirmou a sentença anterior. Somente em audiência de conciliação realizada em 6 de março de 2018 foram estabelecidos os termos de como a administração municipal cumpriria essa obrigação.
Ao acompanhar o cumprimento da sentença, a 17ª Promotoria de Justiça de Dourados verificou que o atraso em obras de novos Ceim’s (Centros de Educação Infantil do Município) e a insuficiência de convênios com entidades e creches da iniciativa privada ainda deixaram 2,8 mil crianças sem atendimento pré-escolar em Dourados no ano passado.
Mais recentemente, empresas que atuam nas construções relataram a paralisação dos serviços por falta de repasses de verbas pelo governo federal. Por isso, na terça-feira (16) devem ser realizadas videoconferências com três empreiteiros também alvos de ofícios do MPE.
Jaime Vizzotto, responsável legal pela empresa Vizzoto & Cia Ltda, deve ser ouvido às 14h, Edilso Jara Vieira, da T2 Engenharia e Arquitetura, Indústria e Comércio EIRELI EPP (Construvias), às 14h20, e Anyelle Barbosa Santana, da Cerrado Construções LTDA EPP e Cerrado Construções EIRELI, às 14h40.