Secretário descarta compromisso para zerar fila de espera de creches até 2022
Upiran diz que a gestão da prefeita Délia Razuk (PR) “assumirá os compromissos que atingem o seu tempo de mandato, não podendo comprometer-se em questões que vão além”
O secretário de Educação de Dourados, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, afirmou que não pode assumir o compromisso proposto pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para zerar até 2022 a fila de espera por vagas em creches e pré-escolas no município. Segundo ele, a gestão da prefeita Délia Razuk (PR) “assumirá os compromissos que atingem o seu tempo de mandato, não podendo comprometer-se em questões que vão além”.
Essas afirmações foram feitas em ofício enviado quarta-feira (6) ao promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol. No documento (anexado ao Procedimento Administrativo número 09.2018.00001722-8), o gestor municipal apresentou suas respostas à proposta de homologação de termo aditivo de acordo feita pelo titular da 17ª Promotoria de Justiça no dia 16 de janeiro. (clique aqui para ler mais)
De um modo geral, Upiran assinalou assumir quase todos os compromissos propostos pelo MPE para contemplar as 2,8 mil crianças atualmente sem atendimento pré-escolar no município. Porém, ele ressalva que a abertura de 500 novas vagas por ano - através de convênios com instituições privadas e filantrópicas, além de construção de outros Ceims (Centros de Educação Infantil do Município) – vai se restringir ao tempo de mandato da atual prefeita.
Diante da proposta do MPE para a Prefeitura de Dourados, até o dia 29 de julho do ano de 2022, através de novos convênios e construção de novos CEIMs, atender todas as crianças que contem de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola municipal, Upiran assinalou que “esta gestão assumirá os compromissos que atingem o seu tempo de mandato, não podendo comprometer-se em questões que vão além”.
Essa troca de informações integra procedimento instaurado pelo MPE em maio do ano passado para “acompanhar o cumprimento do acordo entabulado entre as partes nos autos nº 0002291-11.2010.8.12.0002 visando o fornecimento de vagas nos Centros de Educação Infantil pelo Município de Dourados às crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos”.
Isso porque sentença proferida no dia 3 de outubro de 2012 na Ação Civil Pública número 0002291-11.2010.8.12.0002 condenou o Município de Dourados a viabilizar esse atendimento, à época, no prazo máximo de um ano. Porém, recursos levaram o caso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que confirmou a sentença anterior. Somente em audiência de conciliação realizada em 6 de março de 2018 foram estabelecidos os termos de como a administração municipal cumpriria essa obrigação.
Ao acompanhar o cumprimento da sentença, o MPE verificou que o atraso em obras de novos Ceim’s (Centros de Educação Infantil do Município) e a insuficiência de convênios com entidades e creches da iniciativa privada ainda deixam 2,8 mil crianças sem atendimento pré-escolar em Dourados.
A 17ª Promotoria de Justiça apurou que 7.416 crianças são atendidas pelo município através dos Ceim’s e unidades educacionais conveniadas. Contudo, levantamento estimado feito pela Secretária Municipal de Educação indicou que ao menos 2.809 crianças estão na fila de espera por vagas na educação infantil, distribuídas entre os berçários, maternais e pré-escola.
“A maior defasagem apontada é de 63,5% no denominado ‘Berçário II’, que atende os pequenos que contam entre 01 e 02 anos, e a menor é de 12,1% na ‘Pré-Escola I’ que atende crianças que constam entre 04 e 05 anos”, assinalou o MPE.