Muro feito sobre calçada quando avenida era corredor de carroças cai após 50 anos
Empresa concessionária do transporte público em Dourados removeu estrutura após Justiça determinar a reintegração de posse do passeio público
Chegou ao fim a polêmica do muro construído sobre trecho de calçada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, em Dourados. Edificada há aproximadamente 50 anos, quando o local não passava de um “corredor de carroças”, conforme detalhou o empresário que ocupa essa área, a estrutura foi posta abaixo neste final de semana. Uma ordem judicial expedida no final de agosto havia determinado a reintegração de posse do passeio público.
Conforme já revelado pela 94FM, no dia 29 passado o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, atendeu pedido da Prefeitura de Dourados e concedeu liminar com parecer favorável à reintegração de posse da calçada ocupada por um muro no imóvel onde funciona a garagem da Viação Dourados, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano. (clique para ler mais)
Na ocasião, o magistrado citou julgado de outra ação do desembargador Dorival Renato Pavan, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para pontuar que “os bens públicos não são suscetíveis de apropriação pelo particular, constituindo a sua ocupação sem aquiescência formal do titular do domínio mera detenção de natureza precária”.
“Neste desenho estrutural, o particular não poderá ser caracterizado como possuidor de área pública, mas apenas mero detentor, de sorte que a Administração Pública pode, a qualquer tempo, buscar a retomada do bem por meio da ação possessória adequada”, mencionou.
“Tendo esse norte, em cognição sumária, dimensionada segundo a documentação apresentada, verifica-se a existência da moléstia possessória reclamada, diante do apossamento em área que constitui passeio público da Rua Weimar Gonçalves, bem como a comprovação dos requisitos indicados nos arts.558, 561 e 562, primeira parte, do Digesto de Formas Cíveis”, concluiu o magistrado titular da 6ª Vara Cível da comarca.
Insatisfeito, o representante legal da Viação Dourados, Marcelo Saccol, requereu dilação do prazo por mais 180 dias em ofício datado do dia 18 de abril. Nessa ocasião, informou que a parede foi construída no final da década de 1960 e aprovada pela prefeitura nos anos de 1971 e 1973, antes mesmo da primeira Lei de Uso e Ocupação do Solo, e deu detalhes curiosos sobre essa história.
“Quando da construção da referida parede, sequer existia a Avenida Weimar Gonçalves Torres, naquele local, tanto que, na primeira imagem de satélite do Município de Dourados tirada no ano de 1965, fica demonstrado nitidamente que a região ao fundo do terreno (onde se encontra as garagens) eram áreas de fazendas e a Avenida Weimar Gonçalves Torres um simples corredor de carroças”, detalhou.
