Negativa de atendimento para pacientes com câncer é investigada em Dourados

O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior instaurou inquérito civil público para apurar supostas negativas de atendimento a pessoas com câncer em Dourados. Aberta em 28 de agosto, a investigação foi uma das justificativas que motivaram a recomendação expedida dois dias depois para que Município, Estado e União comprem vagas em hospitais particulares para atender pacientes oncohematologicos (com câncer no sangue).

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Comunicada na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual), a instauração do Inquérito Civil nº 06.2017.00000184-3 tem como requeridos o Município de Dourados MS e o Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme a publicação, o objetivo é "averiguar as supostas negativas ou dificuldades de transferência da rede pública de saúde de Dourados/MS, para a unidade hospitalar de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, com habilitação junto ao Ministério da Saúde/MS, qual seja, a Santa Casa de Campo Grande/MS".

RECOMENDAÇÃO

No dia 30 de agosto, quando expediu recomendação indicando que Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e União devem "custear paritariamente, na rede particular de saúde, o tratamento médico oncohematológico hospitalar, de todos os pacientes oncohematologicos que deles necessitem", o promotor de Justiça citou, entre suas justificativas, "a existência de reclamações de médicos oncohematologistas e de pacientes quanto ao atendimento oncohematológico em Dourados".

Segundo consta no documento, essa especialidade "deixou de ter tratamento referenciado neste município pelo menos desde fevereiro de 2016, por força de rediscussão e repactuação entre Hospital Evangélico, Centro de Tratamento de Câncer de Dourados e Secretaria Estadual de Saúde".

ERA DE SOFRIMENTO

"Ante a ausência de referência e habilitação de referida especialidade, os pacientes até então tratados no Hospital Evangélico passaram a ser objeto de tentativas de transferência para unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com serviço de Hematologia, na cidade de Campo Grande/MS", detalhou o promotor, acrescentando que "na imensa maioria dos casos, referidas transferências têm sido negadas pela Central de Regulação Estadual, sempre sob o fundamento de ausência de vagas, inaugurando uma 'longa era de sofrimento' para transferência dos casos de leucemias agudas, conforme relatado pelos médicos oncohematologistas atuantes em Dourados/MS, em representação feita ao Parquet [MPE]".

A considerara que "o tratamento oncohematológico é a área que cuida das doenças malignas do sangue e gânglios ou ínguas, fazendo parte o grupo dos linfomas, leucemias, doenças mieloproliferativas (policitemia, trombocitemoa e mielofibrose), mielodisplasias e o mieloma múltiplo)", o promotor mencionou que "o grau de sensibilidade e gravidade da patologia, aliado á considerável distância entre Dourados/MS e a capital acarretam inegável sofrimento aos poucos pacientes que conseguem transferência para início ou continuidade de tratamento nas unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com serviço de Hematologia de Campo Grande/MS".

RISCO DE MORTE

Ainda nas considerações que justificaram a recomendação, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca cita depoimento de "paciente acometido de linfoma maligno, que teve transferência para tratamento em Campo negada por diversas vezes, em que pese a existência de decisão judicial deferindo o pedido de antecipação de tutela provisória de urgência, datada de 07.07.2017 para que, em 05 (cinco) dias, a Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Saúde forneçam ao autor/paciente transferência para instituição hospitalar credenciada a rede pública ou particular para tratamento em serviço de oncologia, sendo-lhe assegurado ambulância e médico para acompanhá-lo durante a transferência, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais)".

Ao considerar "notícias que nem mesmo o transporte dos pacientes oncohematológicos desta cidade até a Capital vem sendo disponibilizado de maneira minimamente satisfatória, bem como situações em que aqueles poucos que conseguiram o transporte não foram atendidos, de novo por alegada superlotação nas unidades hospitalares habilitadas de Campo Grande/MS", o promotor lembra que "que a falta de tratamento contínuo e imediato, seja medicamentoso, radioterápico, quimioterápico e/ou até mesmo ambulatorial ou paliativo pode acarretar na morte de um paciente por pura e simplesmente desorganização, burocratização, ineficiência e demora do atendimento".