MPE recomenda ‘compra’ de vagas para atender pacientes com câncer no sangue
Promotor recomendou que o Município de Dourados, o Estado e a União comprem na rede particular o tratamento, internação e UTI para pacientes da oncohematologia
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e União devem "custear paritariamente, na rede particular de saúde, o tratamento médico oncohematológico hospitalar, de todos os pacientes oncohematologicos que deles necessitem". Esse é um dos itens que constam em recomendação expedida nesta quarta-feira (30) pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por meio do promotor de Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.
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A Promotoria de Justiça argumenta que essa "compra" de vagas para pacientes com câncer no sangue já foi determinada na Ação Civil Pública número 001525-14.2012.03.6002/MS, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob relatoria do desembargador federal Carlos Muta, "que garantiu atendimento á população douradense de forma digna, em casos de insuficiência de leitos clínicos ou de UTI, com a promoção de internação em hospitais particulares, ás custas de União Federal, Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados/MS, fazendo-o inclusive durante o período de transição necessário para o atendimento (sic)".
Conforme a recomendação expedida pelo MPE, especificamente ao Município de Dourados e ao Estado de Mato Grosso do Sul cabe "alterar a dinâmica de fluxo de encaminhamentos e transferências de pacientes oncohematológicos de Dourados/MS e macrorregião respectiva, podendo, para isso, alternativamente: instituir referência para Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, com serviço de Hematologia, na cidade de Dourados/MS; através de aditivo ao Contrato Administrativo oriundo do Procedimento Licitatório n. 11/2016", ou "Promover a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO COMPLEMENTAR para fins de contratação imediata de pessoa jurídica, voltada à prestação de serviços médicos de média e alta complexidade em oncologia, na especialidade oncohematologia, com fixação de metas quantitativas e qualitativas suficientes para suprir a demanda ambulatorial e hospitalar de Dourados/MS e macrorregião, quanto a esta especialidade".
Ainda em julho, ao reivindicar melhoria no serviço de alta complexidade em Dourados, o vereador Marçal Filho (PSDB) destacou que pacientes que realizavam tratamento de doenças do sangue (hematologia) no Hospital Evangélico passaram a ser encaminhados para Campo Grande, que tem recusado atendimento.
O vereador informou ainda que há casos de pacientes com atendimento recusado na capital. Em alguns casos, a espera pelo tratamento indispensável chega a passar de dois meses. "Tudo isso é muito grave e precisa ser debatido com os governos estadual e federal. Não podemos deixar os problemas aparecerem para só depois buscar uma solução", ponderou o parlamentar na ocasião.
Após incisivas cobranças para soluções urgentes, feitas tanto em sua atuação parlamentar quanto por meio da rádio e do portal 94FM Dourados, agora Marçal avalia que é possível encontrar uma saída para garantir o bom atendimento médico que a população merece.