Perícia sobre vagas puras na Educação de Dourados pode acabar nesta semana
Análise de documentos determinada pela Justiça em ação que apura irregularidades nas contratações temporárias de professores iniciou dia 10 de setembro com prazo de 60 dias para conclusão
A perícia judicial determinada para descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente a educadores concursados – na rede municipal de ensino de Dourados pode ser concluída ainda nesta semana. Iniciados por ordem do juiz José Domingues Filho no dia 10 de setembro, os trabalhos da perita Serrame Borges Alia foram estabelecidos com honorários de R$ 35 mil e 60 dias para conclusão.
O término desse prazo ocorre no próximo sábado (10). Educadora de ensino superior especializada em gestão de desenvolvimento organizacional, recursos humanos e psicologia e organização para o trabalho, a perita comprometeu-se a trabalhar com análise e estudo dos documentos constantes dos autos, verificação direta nas escolas quanto às vagas existentes, relatório das visitas e elaboração do laudo com as respostas aos quesitos formulados.
BUSCA E APREENSÃO
Trata-se de um desdobramento da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, na qual o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acusa irregularidades na contratação de educadores temporários pela Prefeitura de Dourados. No decorrer do processo, o magistrado da 6ª Vara Cível da comarca chegou a intimar todos diretores e coordenadores de escolas e centros de educação infantil do município a apresentarem documentações relacionadas à investigação. (clique aqui para ler mais)
No dia 5 de fevereiro, a Justiça chegou a emitir mandados de busca e apreensão, cumpridos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas dependências das secretarias municipais de Educação e de Administração. Denominada “Operação Volta às Aulas”, essa ação policial resultou num documento já endereçado à 6ª Vara Cível da comarca para integrar o processo e ser analisado pela perita judicial.
SATISFAZER INTERESSES
Conforme revelado com exclusividade pela 94FM no dia 10 de outubro, o relatório final de análise dos materiais apreendidos, assinado pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, questiona se as vagas de professores temporários “preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”. (clique aqui para ler mais)
A partir da análise das caixas de contratos da Rede Municipal de Ensino de Dourados, ano letivo de 2017, apreendidas pelo Gaeco, o MPE fez três recomendações aos gestores municipais.
“Estudo cientifico, por profissional habilitado em gestão de recursos humanos, para diagnostico da quantidade de cargos existentes na Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. O estudo em questão está sendo objeto de perícia nos autos da Ação Civil Pública n. 0809414-80.2017.8.12.0002; necessidade urgente de alteração de toda a logística de formação de banco de dados em recursos humanos nas secretarias de administração e educação de Dourados/MS, com formação de pastas digitais das fichas funcionais de todos os profissionais, transitórios ou efetivos, abandonando-se a ineficiente, extremamente bagunçada e dispendiosa organização dessas informações através de pastas físicas; e adoção de software que auxilie na gestão das informações referentes ao histórico de recursos humanos da Secretaria de Educação, como instrumento hábil a resguardar a fidedignidade, integralidade, confidencialidade/privacidade (quando for o caso), aptidão para auditagem, assinatura eletrônica e armazenamento seguro do conteúdo de todo o histórico funcional dos profissionais, transitórios ou efetivos, lotados na pasta da educação do Município de Dourados/MS”.