Por R$ 3,5 milhões, prefeitura prorroga contrato com hospital da Missão Caiuá
Vínculo contratual iniciado em 2013 foi estendido por mais 12 meses, com previsão de repasses menais de quase R$ 300 mil à unidade hospitalar
A Prefeitura de Dourados prorrogou por mais um ano o contrato com a Missão Evangélica Caiuá, mantenedora do Hospital e Maternidade Porta da Esperança. Com início no dia 3 de abril passado e término em 2 abril de 2019, a nova vigência deste vínculo contratual prevê repasses do poder público municipal superiores a R$ 3,5 milhões no período.
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Divulgado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Município, o Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n° 01/2013 tem como parte contratante o município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
“O valor anual estimado para a execução do presente termo importa em R$ 3.520.448,16 (três quinhentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 293.370,68 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, conforme disposto no décimo termo aditivo ao termo de contratualização n° 01/2013”, consta na publicação.
Autodeclarada uma Organização Filantrópica Sem Fins Lucrativos, a Missão Caiuá destaca dar total transparência aos convênios firmados para recebimento de recursos públicos. No site oficial, informa atender 426.158 indígenas em todo o Brasil e dispor de 8.749 colaboradores, dos quais 5.167 são índios.
De acordo com o Portal da Transparência do Município, do dia 2 de janeiro até terça-feira (8) a Prefeitura de Dourados empenhou (termo referente a valor contratado) R$ 3.813.818,84 para a Missão Evangélica Caiuá- Hospital e Maternidade Porta da Esperança. Deste total, R$ 1.114.627,94 foram liquidados (a contratada já prestou o equivalente a esse montante do serviço) e R$ 1.026.627,94 efetivamente pagos (quitados).
No início deste mês, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior determinou que fossem enviados ofícios ao Hospital Evangélico, ao Hospital da Missão Evangélica Caiuá e ao HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) para prestarem informações sobre “a existência de eventuais novos atrasos dos repasses oriundos do Fundo Municipal de Saúde, a exemplo da situação relatada no Ofício HU n° 554/2017”.
Essa ação faz parte do Procedimento Preparatório n° 06.2018.00001185-6, instaurado no dia 27 de abril pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para “apurar eventuais irregularidades consistentes no atraso de repasses realizados pelo Município de Dourados/MS, através do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, aos prestadores atuantes em Dourados/MS perante o Sistema Único de Saúde em caráter complementar”.