Promotor quer saber se prefeitura segue a atrasar repasses de verbas para hospitais
Dívida de R$ 8 milhões com empresa que administra leitos de UTI e bloqueio judicial de R$ 1,2 milhão para pagar HU motivam investigações do MPE
O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior quer saber se a Prefeitura de Dourados continua a atrasar repasses de verbas para hospitais que atendem pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) no município. Além de questionar os prestadores de serviços sobre eventuais problemas com pagamentos, ele determinou que a administração municipal comprove a quitação de parte da dívida com a empresa que administra leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital da Vida.
Comunicado na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual), o Procedimento Preparatório n° 06.2018.00001185-6 foi instaurado no dia 27 de abril para “apurar eventuais irregularidades consistentes no atraso de repasses realizados pelo Município de Dourados/MS, através do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, aos prestadores atuantes em Dourados/MS perante o Sistema Único de Saúde em caráter complementar”.
Titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca, Etéocles determinou que a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) forneça o comprovante de pagamento da primeira parcela de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à Intensicare. Trata-se de um compromisso assumido pelo secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, para quitar uma dívida R$ 8 milhões do município com essa empresa, administradora dos leitos de UTI do Hospital da Vida.
Revelado pela 94FM no início do mês passado, esse impasse ameaçava o atendimento a pacientes em estado grave atendidos pelo SUS no município e só foi resolvido após a intervenção do MPE. Além do pagamento de R$ 1,5 milhão até o dia 19 de abril, o acordo extrajudicial prevê repasse de igual valor agora em maio. Já o restante da dívida será dividido em 30 parcelas de R$ 168 mil que serão pagas a partir de junho.
E foi durante as tratativas desse caso que a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de outras contas não pagas pela prefeitura no setor de saúde pública. Além da Intensicare, houve manifestação do HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados), que conseguiu na Justiça Federal o bloqueio de R$ 1,2 milhão do Fundo Municipal de Saúde por falta de repasses do município em contrato firmado com a unidade hospitalar.
Agora, com a instauração do procedimento preparatório comunicado hoje, o MPE determinou que sejam oficiados o Hospital Evangélico, o Hospital da Missão Evangélica Caiuá e o próprio HU para prestarem informações sobre “a existência de eventuais novos atrasos dos repasses oriundos do Fundo Municipal de Saúde, a exemplo da situação relatada no Ofício HU n° 554/2017”.