Prefeita e secretário de Saúde entram na mira do MPE por falta de repasse ao HU

Investigação foi motivada por ação na Justiça Federal que resultou no bloqueio de R$ 1,2 milhão dos cofres da Prefeitura de Dourados

Investigação considera ação na Justiça Federal que bloqueou R$ 1,2 milhão da prefeitura (Foto: A. Frota)
Investigação considera ação na Justiça Federal que bloqueou R$ 1,2 milhão da prefeitura (Foto: A. Frota)

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), e o secretário municipal de Saúde, Renato Oliveira Garcez Vidigal, tornaram-se alvos de investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que apura “eventual prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência da ausência de repasse de verbas pelo Município de Dourados ao Hospital Universitário/HUGD”.

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Comunicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do MPE, o Inquérito Civil nº 06.2018.00000762-0 considera que “a despeito de ter recebido verbas com finalidade específica, do Governo do Estado do Mato Grosso do  Sul,  os representantes  do  Município  de  Dourados  não  efetuaram os repasses  referentes  aos  meses  de  abril  a  junho/2017” à unidade hospitalar, conforme documento ao qual teve acesso a reportagem da 94FM.

Segundo o promotor Ricardo Rotunno, “em decorrência de  tal  fato, o Hospital Universitário ingressou com a ação de  cobrança n. 50000092-11.2017.4.03.6002 (Justiça Federal), em desfavor do Município de Dourados”, e nesse processo “foi determinado o bloqueio de R$ 1.282.195,20 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos), o que pode representar prejuízo aos munícipes”.

Agora, o MPE quer esclarecer “a destinação que foi dada à verba respectiva que embora tenha adentrado aos cofres públicos não foi aplicada para as finalidades a que veio”. Para isso, o promotor de Justiça determinou à secretaria de apoio que diligencie junto ao portal da transparência do governo do estado, visando localizar informações acerca do repasse de verbas realizado entre os meses de abril a junho/2017, ao Município de Dourados, que tenham vinculação específica e prevista para o Hospital Universitário HU/UFGD, certificando nos autos”.

Além disso, solicitou acesso à cópia do processo que tramita na Justiça Federal e resultou no bloqueio de mais de R$ 1 milhão dos cofres do município. Para a Superintendência da EBSERH/HU-UFGD, empresa administradora do hospital, o MPE solicitou, no prazo de 10 dias, “cópias dos anexos citados no Ofício n. 554/2017 – Gabinete Superintendência – HU-UFGD/EBSERH, esclarecendo se a ausência de repasses noticiada já havia ocorrido em outros períodos”.


Comentários
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  • #Indignada

    #Indignada

    Parabéns ao Ministério Público..

  • Junior Barbosa Ribeiro

    Junior Barbosa Ribeiro

    Nunca vi o MP trabalhar tanto! Deve ser pq apenas nesta gestão ocorrem erros kkkkk

  • Lazaro Macedo

    Lazaro Macedo

    Imaginem onde foi parar essa grana....por essas e outras é que anulo meu voto há muitas décadas!

  • Pedro Paulo

    Pedro Paulo

    Não entendo ou sou muito "burro", os impostos, taxas, contribuições e tudo mais que somos obrigados a pagar não baixar ou deixaram de ser cobrados, cada vez o município arrecada mais e mais, e mais dinheiro também vem de repasses e NÃO TEM DINHEIRO NEM PARA SAÚDE E NEM PARA EDUCAÇÃO............

  • ivan

    ivan

    SE A VERBA É PRA SAÚDE TEM DE FICAR NA SAÚDE, QUEREMOS ESCLARECIMENTO,POIS A SAÚDE EM DOURADOS ESTA ENTREGUE AS BARATAS

  • Eleudimar Silveira Gomes

    Eleudimar Silveira Gomes

    Aí sim heim🕵️🕵️🕵️🕵️

  • MARCIO

    MARCIO

    A POPULAÇÃO DEVE COMPARTILHAR ESTAS MATÉRIAS !!! POIS SÓ ASSIM MOSTRARÁ O TRABALHO ÉTICO E TRANSPARENTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL E AJUDARIAM NO COMBATE A ESSES TIPOS DE DESVIO DE FINALIDADE !!! PARABÉNS PROMOTOR RICARDO ROTUNO !!!!

  • Berenice de Oliveira Machado Souza

    Berenice de Oliveira Machado Souza

    Parabéns aos Promotores pelo excelente trabalho.