Prefeita e secretário de Saúde entram na mira do MPE por falta de repasse ao HU
Investigação foi motivada por ação na Justiça Federal que resultou no bloqueio de R$ 1,2 milhão dos cofres da Prefeitura de Dourados
A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), e o secretário municipal de Saúde, Renato Oliveira Garcez Vidigal, tornaram-se alvos de investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que apura “eventual prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência da ausência de repasse de verbas pelo Município de Dourados ao Hospital Universitário/HUGD”.
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Comunicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do MPE, o Inquérito Civil nº 06.2018.00000762-0 considera que “a despeito de ter recebido verbas com finalidade específica, do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, os representantes do Município de Dourados não efetuaram os repasses referentes aos meses de abril a junho/2017” à unidade hospitalar, conforme documento ao qual teve acesso a reportagem da 94FM.
Segundo o promotor Ricardo Rotunno, “em decorrência de tal fato, o Hospital Universitário ingressou com a ação de cobrança n. 50000092-11.2017.4.03.6002 (Justiça Federal), em desfavor do Município de Dourados”, e nesse processo “foi determinado o bloqueio de R$ 1.282.195,20 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos), o que pode representar prejuízo aos munícipes”.
Agora, o MPE quer esclarecer “a destinação que foi dada à verba respectiva que embora tenha adentrado aos cofres públicos não foi aplicada para as finalidades a que veio”. Para isso, o promotor de Justiça determinou à secretaria de apoio que diligencie junto ao portal da transparência do governo do estado, visando localizar informações acerca do repasse de verbas realizado entre os meses de abril a junho/2017, ao Município de Dourados, que tenham vinculação específica e prevista para o Hospital Universitário HU/UFGD, certificando nos autos”.
Além disso, solicitou acesso à cópia do processo que tramita na Justiça Federal e resultou no bloqueio de mais de R$ 1 milhão dos cofres do município. Para a Superintendência da EBSERH/HU-UFGD, empresa administradora do hospital, o MPE solicitou, no prazo de 10 dias, “cópias dos anexos citados no Ofício n. 554/2017 – Gabinete Superintendência – HU-UFGD/EBSERH, esclarecendo se a ausência de repasses noticiada já havia ocorrido em outros períodos”.
