Prefeitura alega ao MPE que dois Ceims seguem fechados por falta de mobiliário
Resposta da Secretaria de Educação foi dada em investigação sobre o que falta para município cumprir acordo e abrir 1,3 mil novas vagas na educação infantil
A Secretaria Municipal de Educação informou ao promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol que os Centros de Educação Infantil do município construídos no Jardim Colibri e no Altos do Indaiá seguem de portas fechadas porque não têm mobiliários. Essa informação consta em ofício de reposta a procedimento que apura o que falta para prefeitura cumprir acordo judicial celebrado no dia 6 de março e abrir 1.300 novas vagas na educação infantil do município destinadas a crianças de 0 a 5 anos.
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Parte do procedimento administrativo número 09.2018.00001722-8, o documento entregue segunda-feira (21) ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) relata ainda que somente após a finalização do procedimento licitatório para compra dos materiais será solicitada lotação de professores para as unidades.
MUNICÍPIO CONDENADO
Em audiência conciliatória realizada no dia 6 de março, representantes da Prefeitura de Dourados assumiram o compromisso, perante a promotora Fabrícia Barbosa Lima, titular da 9ª Promotoria de Justiça da comarca, de criar 800 novas vagas – 400 em cada Ceim – no prazo de 120 dias. Também garantiram que em 30 dias mais 500 crianças seriam atendidas por meio de convênios já celebrados com creches particulares.
Essa foi a saída para uma ação civil pública que tramitava desde 2013 e já havia resultado em condenação do município, obrigado a zerar a fila de espera na educação infantil. Quando houve a conciliação, o juiz Zaloar Murat Martins de Souza, da Vara da Infância e da Juventude, alertou que o não atendimento ao acordo implicaria na remessa dos autos à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público “para apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento reiterado de mandamento judicial, especialmente considerando que a questão envolve direito fundamental de grande número de crianças”.
RESPOSTA
E foi por isso que o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol determinou no dia 9 passado que o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, fosse oficiado a responder em 10 dias úteis quais as pendências restavam para inauguração dos dois novos centros de educação infantil.
Ele questionou “qual a pendência para finalizar as referidas instituições” e “o quantitativo de vagas aditivadas, através dos convênios já celebrados”. A resposta recebida pelo MPE na segunda-feira informou que está em andamento a licitação para compra do mobiliário necessário para os ceims do Jardim Colibri e do Altos do Indaiá.
PREGÃO PRESENCIAL
Além disso, a Secretaria de Educação anexou publicação do Diário Oficial do Município de 9 de abril que indica o credenciamento de sete creches particulares relativo à chamada pública nº 04/2018 Semed - exercício 2018. Sem mais detalhes, o documento aponta a abertura de 680 vagas para creche e 820 de pré-escola.
COBRANÇAS
No dia 10 de maio o vereador Marçal Filho (PSDB) visitou o Centro de Educação Infantil ‘Professora Isilda Aparecida dos Santos Souza’, no Jardim Colibri, para mostrar que o local construído com R$ 1,4 milhão do Ministério da Educação e contrapartida de R$ 568,3 mil da prefeitura continua fechado. (veja no vídeo acima)
"Enquanto isso, cerca de 3 mil crianças estão fora das salas de aulas", disse o parlamentar, indignado. "A cobrança é cotidiana e a população não tem nenhuma resposta. A unidade foi inaugurada, mas até agora não tem uma data para receber as crianças”.