Prefeitura arrecadou R$ 17 milhões para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Licitação para terceirizar o disque lâmpadas será realizada em fevereiro e prefeitura pode pagar até R$ 3,5 milhões por ano para empresa
A Prefeitura de Dourados arrecadou R$ 17.748.972,55 com a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em 2019. Os dados do portal da transparência do município revelam que os valores obtidos mensalmente com essa taxa embutida nas contas de energia elétrica durante o ano passado variaram entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,6 milhão.
Em janeiro foram R$ 1.444.104,08, em fevereiro R$ 1.556.031,16, em março R$ 1.625.398,93, em abril R$ 1.613.469,06, em maio R$ 1.539.712,87, em junho R$ 1.571.076,93, em julho R$ 1.391.732,45, em agosto R$ 1.316.711,45, em setembro R$ 1.207.090,37, em outubro R$ 1.286.879,70, em novembro R$ 1.545.157,42 e em dezembro R$ 1.651.608,13.
No próximo dia 3 de fevereiro, às 8h, a Prefeitura de Dourados realizará a sessão da Concorrência nº 5/2019, referente ao Processo nº 374/2019, do tipo técnica e preço, que será de participação aberta, com objetivo de contratar empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública, com gerenciamento do disque lâmpadas, obras de melhorias e ampliações, incluindo o fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários.
Pelo prazo de 12 meses, a empresa que terceirizar esse serviço pode receber até R$ 3.538.900,14, valor estimado da contratação, conforme o edital divulgado no dia 17 de dezembro de 2019 e obtido pela 94FM. (leia mais)
No dia 6 de novembro, o juiz José Domingues Filho acatou pedido feito pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) na Ação Civil Pública número 0900092-73.2019.8.12.0002 e proibiu a Prefeitura de Dourados de desvincular receitas da Cosip para outras finalidades, como em 2018, quando mais de R$ 5 milhões foram utilizados no pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal.
Na sentença, o magistrado titular da 6ª Vara Cível de Dourados também determinou que a prefeitura faça levantamento documental e geográfico da situação de deficiência da rede de iluminação pública por bairros a cada dois meses e com o diagnóstico completo da situação, apresente plano de atendimento às demandas do setor diretamente à Promotoria de Justiça a cada quatro meses. (clique aqui para saber mais)
