Prefeitura confessa e parcela dívidas com o Previd que passam de R$ 31 milhões

Débitos previdenciários do município deverão ser pagos em 60 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira no dia 20 passado

Prefeita deu posse à atual diretoria do Previd em maio do ano passado (Foto: A. Frota)
Prefeita deu posse à atual diretoria do Previd em maio do ano passado (Foto: A. Frota)

A prefeita Délia Razuk (PTB) assinou no final de abril dois acordos em que reconhece e parcela dívidas do município que chegam a R$ 31.169.805,68 com o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados). 

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Os documentos só foram tornados públicos na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Município, dias após vencerem as datas para pagamento das primeiras de 60 parcelas.

Por meio do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (acordo Cadprev nº 00278/2020, a prefeitura reconheceu dever R$ 18.814.940,52.

Essa cifra corresponde aos valores de aporte para cobertura de déficit atuarial devidos e não repassados ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos relativos ao período de junho a dezembro de 2019.

A dívida será paga em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 313.582,34. A primeira delas venceu em 20 de maio.

Já pelo Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (acordo Cadprev nº 00279/2020), foi confessada e parcelada dívida de R$ 12.354.865,16 referente ao período de janeiro a dezembro de 2019.

Serão 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 205.914,42, também com vencimento da primeira no dia 20 passado.

Em ambos os casos, houve atualização pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de juros legais simples de 0,50% ao mês acumulados desde o mês do vencimento do débito até o mês anterior ao da consolidação, e multa de 2,00%.


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