Prefeitura perde prazo para esclarecer risco de afundamento em antigo lixão

A Prefeitura de Dourados descumpriu o prazo de 60 dias que ela mesma havia requerido ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) para dar respostas conclusivas a respeito de eventual risco de afundamento de casas construídas sobre um antigo lixão localizado no Canaã VI. Os esclarecimentos também deveriam ser dados sobre um possível perigo de vazamento de gás metano na região. 

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Esses termos constam no Inquérito Civil nº 06.2018.00001262-2. Instaurado em outubro de 2011, ele chegou a ser prorrogado 10 vezes e neste período resultou em estudos técnicos na região investigada que não constataram anormalidade. Contudo, as recomendações feitas à administração municipal há quatro anos ainda não foram cumpridas.

No dia 9 de maio o promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior deu prazo de 15 dias úteis para a administração municipal enviar respostas sobre as conclusões apontadas pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – Daex, vinculado ao MPE e responsável por recomendações feitas por meio do Relatório de Vistoria 031/Cortec/2014.

RESPOSTA CONCRETA

Mas em 13 de junho a prefeitura solicitou os dois meses para apresentar suas respostas. A Procuradoria-Geral do município alegou que o Imam (Instituto de Meio Ambiente) de Dourados não dispunha da cópia do Relatório de Vistoria 031/Cortec/2014, e citou argumento da Secretaria de Planejamento, segundo a qual seus técnicos “não conseguiram terminar todos os levantamentos necessários para apresentar resposta concreta, de forma que é necessário a dilação do prazo em 60 (sessenta) dias para apresentar resposta precisa sobre o assunto do antigo lixão”.

Contudo, na mais recente movimentação desse procedimento, em certidão datada de 24 de setembro, um servidor do MPE certificou ao promotor responsável que transcorreu in albis o prazo para resposta ao ofício n. 0765/2018/11PJ/DDOS. Ou seja, não houve esclarecimentos por parte da prefeitura mesmo com a autorização, por parte do MPE, de dilação do prazo em 60 dias.

RELATÓRIO

Assinado por Daniel Rodrigues dos Santos, engenheiro sanitarista e ambiental, assessor técnico-pericial do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia), e Geisa Jacob Gomes de Almeida, engenheira civil, analista do Crea-MS, o Relatório de Vistoria 031/Cortec/2014 recomendou que a prefeitura deveria “determinar os limites da área do antigo lixão através de um levantamento histórico de ocupação da área nos órgãos públicos e outras entidades, principalmente na Prefeitura, através de mapas, documentos, fotos e imagens de satélite da época em que o lixão encontrava-se ativo”.

Também apontou a necessidade da, “depois de descoberta a área efetiva do antigo lixão”,  “realização de ensaio específico de sondagem no local que seja capaz de identificar tecnicamente as propriedades do solo e outros tipos de materiais, tipo do lixo remanescente e sua profundidade, bem como se ainda há a presença de gás metano, formado pela decomposição de resíduos orgânicos (o metano é um gás incolor, de pouca solubilidade na água e, quando adicionado ao ar se transforma em mistura de alto teor inflamável)”.

Os especialistas recomendaram ainda que a prefeitura promova “estudos conclusivos, baseados nos ensaios realizados, sobre a existência ou não de contaminação da área”, e elabore “projeto de descontaminação da área, caso os estudos comprovem a existência de contaminação”.

VISTORIA

Quando visitaram a região investigada, os técnicos do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – Daex informaram que “após análise visual não foi constatada no Bairro Canaã VI rachaduras ou quaisquer outras evidências de problemas estruturais em decorrência da instabilidade do solo”. Também informaram que “em entrevistas realizadas entre os moradores do bairro supramencionado e da Vila Seac, constataram que estes não queriam ser removidos daquela área, bem como não lhes foi relatados nenhum caso de problema estrutural nas residências. A única reclamação recaiu sobre o mau cheiro em decorrência de uma Estação de Tratamento de Esgoto localizado no Bairro Canaã VI (sic)”.

A vistoria no local foi motivada por informações de que neste bairro inaugurado em 1996 na parte Noroeste do município havia um lixão a céu aberto que foi coberto com terra compactada após a desativação. Os engenheiros disseram ainda que há discrepância entre as informações prestadas no local, eis que ora informaram que no Canaã o lixão foi removido e substituído por terra, nivelada e compactada, e na Vila Seac o lixão não foi removido das quadras, mas apenas das ruas, e ora informaram que lixo do Canaã foi apenas nivelado, coberto por uma camada de aproximadamente 0,8 a 1,0 metro de espessura compactado, e após esse processo houve o loteamento, e que no Seac não havia lixão.