Prefeitura licitará empresa para execução do tapa-buracos por até R$ 5,4 milhões
Licitação prevê obras nas regiões norte e sul da cidade, excluídas as vias que foram ou serão recapeadas com recursos do Governo de Mato Grosso do Sul
A Prefeitura de Dourados agendou para às 8h do dia 1º de junho a sessão de julgamento de licitação com valor estimado em R$ 5,4 milhões que objetiva contratar empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de pavimento asfáltico (tapa buraco) e remendo profundo nas regiões urbanas do município.
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Tornado público na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Município, o aviso da Concorrência número 2/2020 detalha ser do tipo menor preço, tendo como critério de julgamento o valor global do lote, e de participação ampla.
A 94FM obteve acesso ao edital e apurou que a prefeitura está disposta a pagar até R$ 5.400.345,00. Para o lote 1, relativo à região norte da cidade, são previstos R$ 2.429.793,00. Outros R$ 2.970.552,00 são estimados para a região sul.
Em ambos os lotes, é descrito que o objeto da licitação visa obras de manutenção de vias públicas, recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) e remendo profundo nas regiões urbanas do município de Dourados, exceto as avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, as travessas entre Avenida Marcelino Pires e Avenida Weimar Gonçalves Torres, no trecho entre a Rua Aziz Rasselem e Rua Brasil e as travessas entre a Avenida Marcelino Pires e Avenida Joaquim Teixeira Alves, no trecho entre a Rua José Corrêa de Almeida e Rua Santos Dumont.
Essas vias excluídas do objeto da licitação do tapa-buracos fazem parte de projetos de recapeamento financiados pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
TERCEIRIZAÇÃO
Desde que Délia Razuk (PTB) assumiu o comando da Prefeitura de Dourados, em 1º de janeiro de 2017, mais de R$ 8 milhões foram gastos com tapa-buracos por meio de contratos de terceirização.
No primeiro ano da gestão, somente no mês de março ela contratou uma empresa para realizar o tapa-buracos. A dispensa de licitação vencida pela Enerpav G.S. Ltda no valor R$ 773.437,27 é investigada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e teve irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas).
Essa mesma empresa seguiu responsável pelo tapa-buracos em Dourados após ter vencido dois processos licitatórios. Homologada em 19 de abril de 2017, a concorrência 001/2017 garantiu mais R$ 2.348.077,30 para a empresa.
Posteriormente, a Enerpav venceu a Concorrência Pública 003/2017, por meio da qual a prefeitura aplica R$ 5 milhões repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul através do Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR) no dia 26 de julho de 2017, na sede da Governadoria, em Campo Grande.
Depois disso, somente em 19 de junho de 2019 a Prefeitura de Dourados homologou o resultado da licitação aberta para usar R$ 443 mil que sobraram dos R$ 5 milhões repassados em 2017 pelo Governo do Estado através de convênio na terceirização do tapa-buracos. Com isso, a Isocon Construções LTDA-EPP, única participante da Concorrência nº 1/2019, assumiu o serviço, mas com proposta ainda menor, de R$ 441.678,00.