Prefeitura pagará R$ 12 milhões por 3 mil vagas conveniadas na educação infantil
Município de Dourados sofreu condenação judicial em 2012 para zerar fila de espera entre crianças de 0 a 5 anos no prazo de um ano
A Prefeitura de Dourados deve pagar R$ 12.705.000,00 para escolas, entidades, associações e instituições particulares de ensino credenciadas para oferta de 3 mil vagas na Educação Infantil para o ano letivo de 2021. Isso é o que prevê termo de ratificação publicado nesta quinta-feira (25) pela secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes.
O município foi condenado no dia 3 de outubro de 2012, na Ação Civil Pública número 0002291-11.2010.8.12.0002, a zerar a fila de espera e atender todas as crianças com idade de zero a cinco anos. Na época, foi estabelecido prazo de um ano para solução do problema.
Porém, recursos levaram o caso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que confirmou a sentença anterior e somente em audiência de conciliação realizada em 6 de março de 2018 foram estabelecidos os termos de como a administração municipal cumpriria essa obrigação.
Atualmente, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acompanha o cumprimento do acordo entabulado entre as partes por meio do Procedimento Administrativo número 09.2018.00001722-8, já com constatação de prazos perdidos.
Na publicação feita hoje no Diário Oficial do Município, a secretária de Educação detalha os valores que serão pagos para cada escola, creche ou instituição mencionada no resultado da Chamada Pública nº 002/2020/SEMED – Exercício 2021.
É detalhado que serão pagos R$ 1.202.740,00 para a Associação Brasileira de Crédito e Desenvolvimento da Educação do Esporte (ABCDE), credenciada para ofertar 284 vagas, R$ 1.202.740,00 para a Associação Educacional Ceminha (284), e R$ 1.962.275,00 ao Ceart (Centro Educacional Antonio Raposo Tavares), 465.
Também é informado o valor de R$ 1.181.565,00 para a Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (279), R$ 1.770.230,00 para a Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber (418), e R$ 588.665,00 para a Escola e Hotelzinho Mundo da Alegria LTDA (139).
Outros R$ R$ 1.291.675,00 serão pagos ao IEGRAN (Instituto Educacional da Grande Dourados), credenciado a ofertar 305 vagas, R$ 2.083.620,00 para o Lar Santa Rita (492), R$ 626.780,00 ao IEAD (Instituto Educacional Alecrim Dourado), 148, e R$ 787.710,00 ao IEAD filial.
