Prefeitura quer ‘desconto’ de R$ 31,5 mil na perícia sobre vagas puras da educação

A Prefeitura de Dourados considerou “completamente desproporcional com os parâmetros” o valor de R$ 35 mil proposto pela perita judicial nomeada para tentar descobrir o número de vagas puras – destinadas a concursados – existente na rede municipal de ensino. Em petição direcionada ao juiz José Domingues Filho, requereu honorários sejam fixados em R$ 3.500,00. Na prática, pediu um desconto de R$ 31,5 mil pelo serviço.

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Conforme revelado pela 94FM, no dia 21 de maio a perita Serrame Borges Alia apresentou seu currículo e proposta de honorários na Ação Civil Pública que tramita sob o número 0809414-80.2017.8.12.0002 na 6ª Vara Cível da Comarca. Neste processo, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) aponta irregularidades na contratação de educadores temporários pela prefeitura.

PONTO COMPLEXO

Educadora de ensino superior especializada em gestão de desenvolvimento organizacional, recursos humanos e psicologia e organização para o trabalho, dentre outras qualificações, ela foi indicada pelo promotor de Jusitça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior. Além dos R$ 35 mil pedidos pelo serviço, a perita requereu prazo de 60 dias para concluir seu laudo, 30 a mais do que o estabelecido originalmente pelo magistrado quando a nomeou.

Além de alegar que seu trabalho envolverá análise e estudo dos documentos constantes dos autos, verificação direta nas escolas quanto às vagas existentes, relatório das visitas e elaboração do laudo com as respostas aos quesitos formulados, Serrame também apontou a necessidade de visitar todas as escolas com apoio de outro profissional, sob a responsabilidade dela, a complexidade do ponto a ser desvendado, além de que tem horários a cumprir em seu emprego atual (30 horas semanais).

VALOR DESPROPORCIONAL

Tanto MPE quanto o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados, responsável pela denúncia que deu origem ao processo, manifestaram-se favoráveis aos pedidos da perita. Mas nesta quarta-feira (13) a Prefeitura de Dourados apresentou petição contrária e apresentou sua própria proposta de valores a serem pagos em honorários.

Assinado por Viviane Carvalho Eich, procuradora do município, o documento destaca que apesar da qualificação da perita, “não há como se concordar com o valor que foi indicado, pois se revela como completamente desproporcional com os parâmetros que permeia a questão”.

TABELA DE HONORÁRIOS

A administração municipal cita tabela de honorários da Federação Nacional dos Administradores para mencionar que os valores indicados variam de R$ 2.003,12 a R$ 5.822,41. “Ora, o valor proposto pela perita destoa e muito do que se tem como referência da tabela de honorários da Federação Nacional dos Administradores, ainda em questões mais complexas como é o caso de administrador/síndico/liquidante”, pontua.

Também é mencionada pela prefeitura a Resolução número 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que apresenta valor entre R$ 870,00 e R$ 4.350,00 para confecção de laudo pericial em ação demarcatória. “Conjugando-se tais premissas, tem-se que o valor proposto pela perita não é razoável para o desenvolvimento do trabalho, devendo-se ser fixado em patamar menor ao que fora proposto”, pede a procuradora do município, ao sugerir que os honorários sejam fixados em R$ 3.500,00.