Presos em Dourados seriam ouvidos em investigação de licitação de merendeiras

Três dos quatro presos em 31 de outubro durante a Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, seriam ouvidos nesta quarta-feira (7) numa investigação justamente sobre licitação milionária suspeita, para fornecimento de merendeiras à rede municipal de ensino. O contrato de quase R$ 2 milhões teve sobre preço de R$ 336 mil apontado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). 

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João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município – ambos presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) –, e a vereadora Denize Portollan de Moura Martins – no Estabelecimento Penal de Rio Brilhante -, ex-secretária de Educação, haviam sido notificados pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, para comparecimento em oitivas amanhã cedo.

Como a ação relativa à Operação Pregão corre em segredo de Justiça, não é possível saber se essas oitivas estão mantidas. O depoimento de Fava teve início agendado para 9h10, seguido pelo de Anilton, às 9h30,  ede Denize, às 10h

Conforme os ofícios datados de 24 de outubro, além deles, também deveria comparecer para depor Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, às 10h10, proprietário da Energia Engenharia e Serviços, empresa contratada por R$ 1.958.220,48 para fornecimento da mão de obra de 97 merendeiras à rede municipal de ensino por seis meses. Alvo de investigação, esse contrato teve irregularidades apuradas pelo TCE-MS, entre elas sobre preço de R$ 336.908,16. (clique aqui para ler mais).

Essa empresa recebeu policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da capital na manhã de 31 de outubro. Os militares cumpriram mandado de busca e apreensão e levaram documentos e partes de computadores.

Ao convocar os investigados para as oitivas, o promotor de Justiça alertou que “o não comparecimento importará nas medidas legais cabíveis, dentre elas a requisição de instauração de Inquérito Policial, por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal Brasileiro), e a condução coercitiva através das polícias civil ou militar, conforme previsto no artigo 26, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993”.

Os depoimentos deverão integrar o Inquérito Civil nº 06.2017.00001908-8, instaurado para "apurar a legalidade do processo de Dispensa de Licitação n. 056/2017 do Município de Dourados, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra".

Outro preso durante a Operação Pregão, Messias José da Silva não figura como requerido nesse inquérito. Contudo, ele é proprietário da Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI, sediada em Dourados que foi contratada no dia 11 de setembro (contrato nº 278/2018/DL/PMD) por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 como empresa especializada no ramo de limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município.

Pelo serviço, com prazo de 90 dias, a Prefeitura de Dourados pagará R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais). (clique aqui para ler mais)