Previdência dos servidores de Dourados diz que prefeitura deve R$ 21 milhões
Além de débitos referentes ao exercício financeiro de 2016, instituto de previdência municipal aponta valores não repassados em meses deste ano de 2017
O diretor-presidente do Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados), Antônio Marcos Marques, afirma que a prefeitura deve um valor superior a R$ 21 milhões referente ao pagamento das contribuições previdenciárias do funcionalismo público municipal. Deste total, mais de R$ 8 milhões correspondem à cota patronal e alíquota suplementar de quatros meses de 2017 que não foram pagos.
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Em ofício direcionado à Câmara de Vereadores, Marques informa que as competências de março, agosto, setembro e outubro deste ano não foram pagas, motivo pelo qual houve o acionamento do MPE-MS (Ministério Público Estadual). Somente desses meses o débito da prefeitura chega a R$ 8.129.473,88.
Além disso, segundo o diretor-presidente do Previd, "a Prefeitura de Dourados também não repassou parte da contribuição previdenciária referente à cota dos servidores do mês de março do corrente ano, que equivale ao valor de R$ 58.566,83".
DÉBITOS DE 2016
Também de acordo com o Previd, "a Prefeitura de Dourados possui ainda um débito no montante originário de R$ 12.824.992,55 referente ao não pagamento das competências de julho a dezembro de 2016, incluindo o 13º salário".
Do exercício financeiro de 2016, conforme o Pervid, são devidos R$ 1.322.179,68 referentes a julho, R$ 1.893.905,98 de agosto, R$ 2.029.786,80 de setembro, R$ 2.179.221,56 de outubro, R$ 2.310.429,86 de novembro, além de R$ 980.033,69 de dezembro e outros R$ 2.109.434,98 do décimo terceiro salário.
AÇÃO JUDICIAL
No caso dos débitos da gestão anterior, do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB), o Previd acionou a Justiça. Mas na 6ª Vara Cível da Comarca foram protocolados dois processos. Num deles o instituto requer o pagamento, por parte do município, de R$ 13.636.073,79, montante já corrigido monetariamente e acrescido de juros. Em outro, é a administração municipal quem requer a devolução de R$ R$ 12.192.253,01 que teriam sido repassados irregularmente de julho de 2012 a março de 2016.
Como tratam de um mesmo tema, as ações foram apensadas, e na mais recente movimentação processual, fruto de audiência de conciliação realizada no dia 7 de novembro, houve alguns acordos.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Foi estabelecido prazo de 120 dias para o Previd "analisar os valores relativos ao crédito em questão, cujos documentos, referentes ao período de julho de 2012 até os dias atuais", deveriam "ser fornecidos pelo Município de Dourados em formato TXT, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data" da audiência.
Também foi estabelecido que "caso inexista possibilidade de operação em razão da leitura do sistema, as partes deverão em comum acordo encontrar outra solução para fazer o cruzamento e as análises dos sobreditos documentos."
ENCONTRO DE CONTAS
Em relação às cobranças de devoluções feitas pelo município, o acordo prevê que "as prestações reclamadas no período de julho até dezembro de 2016 poderão ser verificadas pelo Município conforme houver necessidade, assim como outras da mesma espécie que se vencerem para o Previd". Conforme estabelecido pela Justiça, "o objetivo destas verificações é o encontro de contas, isto é: constatar quanto eventualmente um deve para o outro em soma atual".
"Ninguém está concordando ou discordando com o crédito da parte contrária, mas sim, querendo examinar a realidade das contas em demanda", ponderou o juiz do caso, motivo pelo qual determinou que fossem aguardadas as manifestações das partes "para designação de audiência de continuidade da mediação hora instalada".
