Procon limita venda de álcool em gel 70 a duas unidades para cada consumidor

O Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados) publicou nota técnica nesta sexta-feira (20) para limitar a venda de álcool em gel a duas unidades por consumidor no município. Além disso, vedou a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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Diretor do órgão, o procurador municipal Antonio Marcos Marques delimitou que as vendas pelo sistema de atacarejo ficarão limitadas a uma caixa por CNPJ e quanto a comercialização do álcool em gel 70º INPM, limitou a duas unidades por consumidor, mediante registro do CPF na nota fiscal.

“A comercialização de luvas de procedimento e máscaras de proteção ficam limitadas a 02 (duas) unidades por consumidor, mediante registro do CPF na nota fiscal”, acrescentou, indicando ainda que o Procon Municipal irá fiscalizar rotineiramente os comércios para garantir que os fornecedores estão cumprindo as diretrizes supracitadas, sob pena de multa e demais sanções cabíveis.

A nota técnica destaca ainda que “a atitude dos estabelecimentos em majorarem os preços destes produtos essenciais para a prevenção da doença é considerada prática abusiva e infrativa, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor”.

O Procon frisou “que a suposta abusividade consistente na majoração dos preços poderá ser dirimida pelos livros de movimentação, notas fiscais, notas de entrada e saídas de produtos, dentre outros meios idôneos que comprovem a devida proporcionalidade entre o valor de aquisição do produto junto aos distribuidores e o valor final repassado ao consumidor”.

“Havendo necessidade, os fiscais contarão com o apoio da Guarda Municipal de Dourados”, pontua a publicação institucional, divulgada em edição suplementar do Diário Oficial do Município.