Promotor manda prefeitura explicar uso de R$ 10 milhões da iluminação pública

O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, requisitou ao secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, relatório de gastos dos valores arrecadados de Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), com detalhamento de despesas empenhadas e pagas, entre janeiro e julho de 2018. Uma reunião foi agendada para o próximo dia 1º de outubro para discutir os problemas no setor. 

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A iniciativa faz parte do Inquérito Civil n° 06.2018.00002451-8, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar as causas da precariedade do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal e pelo 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).

REUNIÃO

Alvos da investigação, a Prefeitura de Dourados e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos já tiveram seus gestores notificados, com prazo de 10 dias úteis para apresentação de documentos de defesa. Ao chefe do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), Mário Julio Cerveira, foi questionado se nos últimos três meses houve eventual registro de reclamação sobre o serviço de iluminação pública no município.

Joaquim Soares, secretário municipal de Serviços Urbanos, Silvio Reginaldo Peres da Costa, comandante da Guarda Municipal de Dourados, e o tenente-coronel Carlos Silva, que comanda o 3º BPM, foram convocados para uma reunião no MPE às 14h do próximo dia 1º de outubro.

RESPOSTAS

Antes desse encontro, porém, o promotor de Justiça quer ter em mãos o relatório de gastos dos valores arrecadados de Cosip, com detalhamento de despesas empenhadas e pagas, entre janeiro e julho de 2018. Conforme o Portal da Transparência do município, somente neste ano R$ 10.854.801,54 foram arrecadados por meio dessa contribuição, embutida nas contas de energia elétrica distribuídas aos consumidores locais.

Outra resposta que o MPE pretende obter antes de promover a reunião refere-se ao Pregão Presencial nº 100/2018, realizado pela prefeitura com objetivo de contratar empresa especializada na execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED no quadrilátero compreendido pelas ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas (Leste-Oeste).

LICITAÇÃO REVOGADA

Essa licitação teve como vencedora a GTX Serviços de Engenharia e Construção, com sede em Campo Grande, com proposta de R$ 18,5 milhões pelo serviço. Quando lançou o edital, porém, a Prefeitura de Dourados havia estabelecido em R$ 19.137.677,9200 o valor máximo para contratação da empresa especializada.

Contudo, embora tenha sido habilitada, no dia 11 passado a prefeita assinou o Termo de Revogação do Pregão Presencial número 100/2018, sob a justificativa de economia, “considerando o princípio da economicidade, de forma que o interesse público seja preservado em todos os atos adotados pela Administração”.

Ao presidente da Comissão Permanente de Licitação e Compras, Amilton Garcia de Souza, o titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca requisitou, em 10 dias úteis, justificativa para a essa revogação.