Promotor quer explicações da prefeitura sobre atrasos nos salários dos servidores

A Prefeitura de Dourados precisa dar explicações sobre os seguidos atrasos nos pagamentos de salários do funcionalismo público do município ocorridos no final de 2017. Na sexta-feira (22), o MPE-MS (Ministério Público Estadual) informou ter aprofundado uma investigação sobre esse fato e expediu requerimentos de informações à administração municipal com prazos de 10 dias para respostas. 

Assinado no dia 15 pelo promotor Ricardo Rotunno, o Inquérito Civil nº 06.2017.00002245-0 apura eventuais irregularidades consistentes no atraso do pagamento de salários e outras verbas de natureza alimentar aos servidores públicos do Município de Dourados. No segundo semestre de ano passado, a 94FM revelou que a prefeitura não conseguiu pagar todo o funcionalismo público em data única por três meses seguidos. Até o 13º salário foi atrasado (relembre).

No início deste mês, a Promotoria de Justiça determinou que seja requisitada à Secretaria Municipal de Fazenda, em 10 dias úteis, “análise contábil que demonstre: as limitações orçamentárias que acarretaram os recorrentes atrasos no pagamento dos salários e outras verbas alimentares aos servidores públicos do Município de Dourados nos últimos meses de 2017 e início de 2018”.

O MPE também quer saber, no mesmo prazo, “por que motivo a previsão orçamentária não foi cumprida com relação à reserva para pagamento de pessoal”, e “onde foram aplicadas tais verbas”, além de “relatório que comprove a implantação, bem como os reflexos financeiros das medidas já adotadas pela municipalidade, visando o cumprimento do art. 3º do Decreto 308/2017”.

Para Secretaria Municipal de Administração, o MPE questionou “a atual situação do pagamento do salário dos servidores municipais”, além de requerer “os percentuais atualizados da renda líquida anual destinada ao pagamento de pessoal” e “a relação quantitativa, em porcentagem, do valor que tem sido reservado ao pagamento de servidores efetivos e ao pagamento de pessoal com vínculo precário”. Tudo isso em 10 dias úteis a partir do recebimento do ofício.

Essas medidas foram tomadas pela Promotoria de Justiça ao converter o que era um procedimento preparatório em inquérito civil público. Instaurada originalmente em 27 de novembro de 2017, a investigação teve outras requisições feitas à prefeitura, mas considera vagas as respostas obtidas até agora “em relação aos motivos dos atrasos, referindo-se apenas à genérica ‘falta de recursos’, não informando concretamente as razões que acarretaram a falta do repasse tempestivo das verbas destinadas ao pagamento dos servidores”.

Em menção à legislação federal, o promotor pontua que “o atraso do pagamento salarial de servidores viola preceitos notadamente correlatos a dignidade da pessoa humana, medida em que ‘o atraso de salários implica em intenso sofrimento psíquico ao trabalhador que só dispõe dessa fonte de renda para prover o sustento próprio e de sua família’, situação que se agrava quando inexistente justificativa plausível”.