Promotor volta a cobrar prefeitura sobre gasto mensal com servidores nomeados

O pedido de informações consta em Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual no dia 14 de março de 2018

Ofício com requerimento de informações deve ser enviado à secretária municipal de Administração (Foto: Divulgação)
Ofício com requerimento de informações deve ser enviado à secretária municipal de Administração (Foto: Divulgação)

O promotor de Justiça Ricardo Rotunno voltou a cobrar da Prefeitura de Dourados informações sobre os gastos mensais para pagamento dos salários de servidores nomeados em cargos de comissão. O pedido de informações consta no Inquérito Civil número 06.2018.00000850-7, instaurado em 14 de março de 2018.

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Em ofício datado de sexta-feira (24), ele determinou que a secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota, seja oficiada a encaminhar, no prazo de 10 dias úteis, “documentos hábeis a comprovar qual o gasto mensal com pessoal comissionado, bem como efetivos com gratificação de função, referentes aos meses de janeiro a abril/2020”.

“Outrossim, encaminhe relatório contendo comparativo de gastos com pessoal comissionado x efetivos, em relação ao mesmo período”, pontuou o titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, responsável pela investigação que apura “eventuais irregularidades na adoção de medidas visando a adequação dos gastos com pessoal à lei de responsabilidade fiscal, em prejuízo da continuidade de serviços essenciais para a população do Município de Dourados”.

Quando lançou edital da licitação que viria a vender sua folha de pagamentos ao Banco Bradesco por R$ 22,7 milhões, a prefeitura informou no edital do Pregão Presencial nº 2/2019 uma folha salarial de R$ 31.481.618,11 relativa a 7.465 trabalhadores em setembro de 2019. (relembre)

Naquela ocasião, a 94FM apurou com exclusividade que somente servidores não efetivos consumiram R$ 8,8 milhões desse montante. Ao todo, 589 comissionados, nomeados em cargos de confiança, custaram R$ 2.041.957,82 em salários. Outros 1.772 contratados para prestação de serviços temporários representaram gasto de R$ 6.852.868,74 aos cofres públicos municipais.


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